Falta financiamento e calendário à estratégia de adaptação climática
- 01/12/2025
Um dia depois de ter terminado a consulta pública, a organização não governamental considerou que a ENAAC 2030 "revela fragilidades estruturais que impedem Portugal de responder de forma eficaz e socialmente justa aos impactos crescentes" dos fenómenos extremos como ondas de calor, secas severas, chuvas torrenciais, incêndios rurais e erosão costeira.
Apesar de reconhecer estes fenómenos meteorológicos como riscos graves, o documento falha ao "não apresentar qualquer quadro financeiro, cronograma de implementação ou projeção de resultados esperados", lamentou a Zero, para quem sem calendário e sem metas mensuráveis "nenhuma estratégia pode ser considerada credível".
Além disso, o documento não impõe, de acordo com a associação, a adaptação climática como requisito obrigatório nos instrumentos de ordenamento do território, como o regime jurídico de instrumentos de gestão territorial e o regime jurídico de urbanização e edificação.
"Embora o diagnóstico climático seja atualizado e rigoroso, falta-lhe aquilo que define uma verdadeira estratégia", realçou a Zero, apontando os exemplos de metas concretas, de prioridades, de meios, de prazos e de um enquadramento em instrumentos jurídicos obrigatórios.
A associação ambientalista refere ainda que a estratégia "trata de modo tangencial" o que deveria estar no centro de qualquer resposta "moderna e cientificamente robusta" de adaptação a um clima em mudança, ou seja, as soluções baseadas na natureza.
"Estas soluções são essenciais para restaurar rios e margens, aumentar a infiltração, proteger aquíferos, criar zonas de retenção natural em áreas urbanas, reforçar dunas e sapais enquanto barreiras naturais e reduzir os custos das intervenções estruturais", defendeu a Zero, para quem a ENAAC 2030 limita-se a "referências dispersas e insuficientes" nestas matérias.
A associação alerta também que é no território urbano que a "insuficiência da estratégia proposta se torna mais evidente", preconizando ser "imprescindível que a adaptação urbana seja obrigatoriamente integrada" no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e no regime jurídico da urbanização e edificação.
A Zero lamentou ainda que a consulta pública tivesse "excluído a sociedade civil, a academia, as comunidades locais e os grupos vulneráveis do grupo de coordenação", propondo a criação de um Fórum Nacional de Adaptação para assegurar a participação "efetiva, permanente e informada das estruturas sociais".
No final de outubro, o Governo apresentou a nova ENAAC 2030, que pretende reforçar a capacidade de adaptação a fenómenos extremos e investir nomeadamente na prevenção de cheias.
A estratégia destina-se a adaptar todos os setores da sociedade aos efeitos das alterações climáticas e precisa de ser revista "porque os impactos nos últimos anos foram muito maiores do que costumavam ser", disse à Lusa a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na ocasião.
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