Exploração de imigrantes no Alentejo: Militares da GNR e PSP libertados
- 29/11/2025
Os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo, no âmbito da operação "Safra Justa", saíram em liberdade, este sábado.
A informação foi avançada pela SIC Notícias, que deu conta de que os indivíduos ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência, uma vez que as escutas telefónicas não tinham sido transcritas e, à luz da legislação em vigor, não podem ser usadas na fundamentação das medidas de coação.
O mesmo meio adiantou cerca de 89 dos 231 artigos com indícios contra os arguidos tinham por base "exclusiva ou parcialmente" escutas não transcritas.
O Ministério Público argumentou que "não é humanamente possível" transcrever escutas em tempo útil em processos de "maior complexidade", mas a juíza rejeitou a explicação.
Recorde-se que, dos 17 detidos na terça-feira passada pela Polícia Judiciária (PJ), 10 deles, nove dos quais militares da GNR, tinham sido libertados na quinta-feira à noite pelo tribunal, e os restantes sete ouviram hoje as medidas de coação.
Segundo o Tribunal da Comarca de Lisboa, três civis ficaram em prisão preventiva, enquanto o militar da GNR, o agente da PSP e dois civis ouvidos hoje ficaram com termo de identidade e residência.
A organização criminosa desmantelada na operação "Safra Justa", na terça-feira, controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, de acordo com fonte policial.
Naquele dia, a PJ anunciou que a operação permitiu desmantelar uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
Os factos investigados, de acordo com o Ministério Público (MP) e a PJ, são suscetíveis de integrar a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os 10 militares da GNR detidos, à data dos alegados crimes, pertenciam ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde setembro de 2024, foi revelado na terça-feira.
Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou à Lusa na quarta-feira que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, "todos membros da organização criminosa".
"Os dois estrangeiros são indostânicos e angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las", argumentou.
Entre os portugueses, prosseguiu, encontra-se "o cabecilha" da rede, que foi "detido na via pública em Beja, às 05h00 de terça-feira", enquanto os restantes eram "seus braços direitos".
No total, foi dado cumprimento a cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, não só em Beja, mas também em Portalegre, Figueira da Foz e Porto.
O MP argumentou que os suspeitos aproveitaram-se "da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas".
Os imigrantes "estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado" e recebiam "remuneração inferior à praticada no mercado para as funções" a realizar, por exemplo na agricultura.
"Os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação", salientou.
Os elementos de forças de segurança suspeitos controlavam e vigiavam os trabalhadores estrangeiros "a troco de compensação económica" e "ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos" de que eram alvo.
[Notícia atualizada às 19h04]
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