EUA: Juíza trava fim da proteção temporária a migrantes haitianos
- 03/02/2026
O Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), que permite aos 350 mil haitianos residentes nos Estados Unidos viver e trabalhar no país, expiraria na terça-feira.
Numa decisão de 83 páginas, a juíza Ana Reyes afirmou que a secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, não tem autoridade para pôr fim àquele estatuto.
"Os queixosos (cinco cidadãos haitianos) alegam que a secretária Noem tomou deliberadamente a decisão de acabar [com o TPS] por hostilidade contra imigrantes não-caucasianos. Isto parece altamente provável", escreveu a juíza, classificando a decisão de Kristi Noem como "arbitrária e caprichosa".
"Kristi Noem tem o direito, garantido pela Primeira Emenda (liberdade de expressão), de chamar aos imigrantes assassinos, parasitas, aproveitadores e qualquer outro termo inapropriado que lhe passe pela cabeça", escreveu Ana Reyes.
"Todavia, ela é obrigada a cumprir rigorosamente a lei [e], até à data, não há provas de que o tenha feito", acrescentou.
Criado em 1990, o TPS impede as autoridades norte-americanas de expulsar imigrantes para países considerados perigosos, seja devido a catástrofes naturais, conflitos armados ou outras crises.
O Governo do Presidente republicano, Donald Trump, começou a desmantelar a maioria dos programas TPS, fazendo planar o risco de deportação sobre centenas de milhares de imigrantes.
As autoridades federais afirmam que estes programas atraem a imigração ilegal, que foram utilizados de forma abusiva e prolongados por demasiado tempo pelos democratas.
O Haiti foi considerado elegível para o TPS após o devastador sismo que afetou o país em 2010. Este estatuto foi prorrogado várias vezes, mais recentemente em 2021, durante o Governo do Presidente democrata Joe Biden (2017-2021).
ANC // SCA
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