Espanha vai regularizar meio milhão de imigrantes
- 27/01/2026
O início do processo foi aprovado pelo Conselho de Ministros e destina-se a estrangeiros que viviam em Espanha há pelo menos cinco meses em 31 de dezembro de 2025 ou que tenham pedido proteção internacional às autoridades espanholas até à mesma data e que não tenham, nos dois casos, antecedentes penais, explicou a ministra com a tutela das migrações, Elma Saiz, numa conferência de imprensa em Madrid.
A estimativa é que 500 mil pessoas vejam a situação regularizada com este processo extraordinário, afirmou.
A ministra disse que esta decisão visa dar resposta a uma "realidade que está nas ruas" e também a reivindicações de organizações sociais, como a Igreja Católica, de sindicatos e de associações patronais.
Trata-se de dar a centenas de milhares de pessoas "a possibilidade de viver em igualdade de direitos e oportunidades", de "ão olhar para o lado", de "dignificar e reconhecer pessoas" que já estão em Espanha, defendeu a ministra.
Elma Saiz disse ainda que a medida é também uma questão "de coerência do Governo" espanhol, que tem "uma política migratória que põe no centro os direitos humanos e trabalha por uma imigração ordenada e segura", o que diferencia Espanha de outros países contaminados pela "onda de extrema-direita".
A ministra realçou, por outro lado, que, segundo diversos organismos e estudos internacionais, os bons dados da economia espanhola estão ligados à imigração e "à boa gestão da política migratória".
Em Espanha, 14% dos trabalhadores inscritos na Segurança Social são estrangeiros.
O processo legislativo para concretizar a medida tem por base um "real decreto" aprovado pelo Conselho de Ministros, não terá de passar pelo parlamento espanhol, onde uma iniciativa semelhante, resultado de uma petição popular com 700 mil assinaturas, foi admitida a debate, mas está bloqueada desde abril de 2024 pela maioria de direita e extrema-direita, assegurou Elma Saiz.
O Governo estima que os pedidos de regularização extraordinários possam começar a ser apresentados no início de abril e durante um período que terminará em 30 de junho.
Os pedidos de regularização serão processados num prazo máximo de três meses.
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