Escutas omitidas? DCIAP nega: "Afirmações falsas, com todas as letras"
- 27/11/2025
O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, frisou, esta quinta-feira, que o artigo avançado pelo Diário de Notícias (DN) há uma semana, que dava conta de que 22 comunicações entre o antigo primeiro-ministro, António Costa, e os três principais intervenientes na Operação Influencer tinham sido omitidas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), contém "afirmações falsas, com todas as letras".
"O que sucedeu começa com uma notícia do DN, no final da tarde, que diz que o DCIAP omitiu, e faz afirmações que são falsas, com todas as letras. Não são erros. O DN, como a própria notícia diz, teve acesso ao despacho do juiz, que relata tudo isto e diz, claramente, que o que foi apresentado já tinha sido apresentado atempadamente, e isso é deturpado", disse Rui Cardoso, em entrevista à SIC Notícias.
O responsável esclareceu que "todas as escutas foram feitas nos termos da lei, com a autorização do juiz, e foram apresentadas a controlo ao juiz competente no prazo da lei, que era o juiz do TCIC". Contudo, "houve alguns casos em que não se detetou que, naquelas comunicações, havia intervenção de António Costa".
"A lei, nestes casos em que a escuta não é diretamente visada a uma pessoa que tem a função de primeiro-ministro, tem um regime diferente. Um juiz competente para autorizar, nos termos da lei, é o juiz do processo, não é o juiz do STJ, e isso aconteceu", disse.
O diretor do DCIAP apontou ainda que, na prática, não foram levadas 22 escutas ao juiz do STJ, uma vez que "13 delas eram repetição de outras que já tinham sido levadas ao conhecimento", devido a um erro técnico, no qual o sistema pode gravar duas vezes a mesma comunicação.
"Sobram nove. Nessas nove, algumas nem tinham intervenção do primeiro-ministro. Uma delas era uma mera comunicação da MEO, a dizer a uma pessoa que foi contactada por X. Outras eram comunicações do sistema de comunicação do Partido Socialista que, creio, envia por SMS mensagens aos militantes, que apareciam assinadas como António Costa. Não eram comunicações dele, eram comunicações de um sistema automatizado. Não foi detetado, num primeiro momento, que essas comunicações envolviam António Costa – e, em rigor, não envolviam", salientou.
Rui Cardoso revelou que, na audição que foi feita, um determinado número "só aparecia na gravação da interceção feita ao telefone", quando também deveria surgir no sistema de gravação. "Isso só foi detetado mais tarde", disse, vincando que o oficial fez, no mesmo dia, um requerimento para que a escuta fosse remetida ao STJ, que só pode ordenar a transcrição ou a imediata destruição.
PGR reconhece 7 escutas que envolveram Costa sem comunicação ao STJ
Destas sete escutas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no mesmo comunicado. As sete escutas em questão "foram de imediato levadas a conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC".
Lusa | 11:33 - 21/11/2025"Transcrição não era necessária. Imediata destruição só pode acontecer no final do inquérito, para permitir o contraditório aos arguidos", explanou.
E reiterou: "Devo reforçar, muito, que António Costa não foi alvo de escutas telefónicas. Os alvos das escutas telefónicas eram outras pessoas. Nas conversas de outras pessoas, há algumas em que ele participa. Isso pode acontecer com ele, comigo, consigo, com o procurador-geral da República, com o presidente do STJ, com qualquer pessoa. Somos todos iguais para estes efeitos pela lei."
Recorde-se que, segundo o DN, António Costa foi alvo de escutas 22 vezes sem conhecimento dos tribunais superiores, estando em causa conversas com suspeitos da Operação Influencer.
As escutas terão sido feitas entre 2020 e 2022 e os contactos em questão incluíam João Galamba, então secretário de Estado Adjunto e da Energia e secretário de Estado do Ambiente da Energia, Lacerda Machado, amigo e ex-consultor do Governo na privatização da TAP, e João Pedro Matos Fernandes, na altura ministro do Ambiente e da Ação Climática, de acordo com aquele meio.
Operação Influencer dividida em três inquéritos
O processo da Operação Influencer foi autonomizado em três inquéritos por decisão da então PGR, Lucília Gago, que decidiu agregar num inquérito os dados relacionados com o centro de dados de Sines, num segundo inquérito as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e num terceiro o projeto da central de produção de hidrogénio em Sines.
O atual PGR, Amadeu Guerra, afirmou a 7 de novembro que o processo tinha pendente um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao acesso a informação em 'e-mails' apreendidos a advogados, desconhecendo que o recurso já havia sido decidido, dando razão aos arguidos e deixando o MP sem acesso aquelas mensagens de correio eletrónico.
Em 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária.
Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.
O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.
Influencer. DCIAP omitiu escutas com António Costa durante cinco anos
O DCIAP omitiu 22 comunicações entre António Costa e os principais intervenientes na Operação Influencer ao STJ e ao TCIC. As escutas, recolhidas entre 2020 e 2022, envolvem João Galamba, Diogo Lacerda Machado e João Matos Fernandes.
Notícias ao Minuto com Lusa | 23:12 - 20/11/2025Leia Também: Falha nas escutas a Costa une partidos nas críticas: Eis as reações
