Escutas? Gouveia e Melo considera que se passou "limite do razoável"
- 21/11/2025
"Passámos o limite do razoável das escutas. As escutas são para determinar se há um crime que está a ser cometido. Não é para esperar a ver se alguém comete um crime. Porque senão passamos de um problema de justiça para um problema de vigilância, o que seria péssimo no Estado Democrático", afirmou Henrique Gouveia e Melo no CNN Internacional Summit, em Alcobaça, onde também participaram os candidatos presidenciais António José Seguro, André Ventura e Luís Marques Mendes.
Para o candidato independente, a notícia das escutas ao antigo primeiro-ministro António Costa (PS) "traz um problema de confiança". "Será que é possível escutar indiretamente um primeiro-ministro sem as devidas autorizações?", acrescentou.
"Há uma certa opacidade. Há muito ruído. Mas essa opacidade faz com que se perca a confiança na justiça. E quando os portugueses perdem a confiança na justiça (...) a justiça deixa de fazer verdadeiramente o seu papel social", assumiu.
Gouveia e Melo defendeu ainda que a "justiça tem de responder a três princípios básicos": "transparência, confiança e equidade". "A justiça aplica-se a toda a gente, sem exceções, sejam de origem, de capacidade financeira, do que for", reforçou.
André Ventura defendeu que a justiça deve funcionar para o "pé de chinelo" e "para o poderoso". "Precisamos de uma reforma da justiça, não é só da justiça criminal (...) que só funcione para o 'pé de chinelo'. Temos e ter uma justiça criminal que funcione mesmo quando estão em causa interesses poderosos e pessoas poderosas", sublinhou o candidato do Chega.
Exemplificando com os casos de Jair Bolsonaro e Sarkozy, antigos governantes do Brasil e de França, respetivamente, que foram julgados rapidamente, André Ventura criticou que o primeiro-ministro José Sócrates esteja a ser julgado há dez anos.
"Claro que podemos dizer: é um Estado de Direito. Desculpem lá a expressão: que se lixe então o Estado de Direito", comentou, ao criticar que seja o primeiro-ministro a indicar ao Presidente da República a nomeação do procurador-geral da República.
Para Ventura, "não faz sentido que alguém politicamente escolhido vá investigar quem o escolheu". "Montou-se um polvo de tal maneira grande em alguns sectores da justiça e das nomeações (...) foram postas propositadamente para condicionar ou quando for preciso vir ajudar", denunciou.
Luís Marques Mendes concordou com a atuação do MP no caso das escutas de António Costa e considerou um "erro confundir este caso com a reforma geral da justiça".
"Não se deve meter tudo no mesmo saco", pois se os factos que constam no comunicado da Procuradoria-Geral da República "forem verdadeiros, não houve nenhuma falha do Ministro Público", disse.
O candidato apoiado pelo PSD e CDS-PP sublinhou que "não se pode generalizar" a atuação do Ministério Público, pois tem "comportamentos corretos e comportamentos absolutamente lamentáveis", como abrir "por coisas de nada" inquéritos, que acabam arquivados, dando como mau exemplo as buscas efetuadas na TAP, dez anos depois.
"Portugal respeita o princípio da separação de poderes, é matricial na organização da nossa vida política e judicial. O que se exige é que a justiça, perante factos e notícias que surgiram ontem, venha esclarecer e em tempo útil e oportuno", observou António José Seguro.
O candidato apoiado pelo PS referiu que "numas décadas anteriores" havia conhecimento "da decisão final, quando ela transitava em julgado" e, "neste momento, há uma espécie de fatia em que a comunidade vai tendo informações e muitas das vezes essas informações não têm contraditório".
Para se manter a "confiança no sistema de justiça é indispensável que quando há fugas de informação desta natureza, imediatamente o sistema de justiça venha clarificar e esclarecer".
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