Enfermeiros pedem aplicação de progressões e alertam para desigualdades
- 23/01/2026
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor) disse que, apesar de terem sido chamados "para retomar as negociações do ACT", há questões estruturais que não podem continuar por resolver.
"Existem matérias que já estão legisladas, que já estão aprovadas em Diário da República e que supostamente já deveriam ter entrado em vigor há muito tempo", afirmou Fernando Fernandes, após a reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.
Entre as prioridades, o dirigente sindical destacou o cumprimento desigual dos diplomas de progressão, dando conta que "há hospitais que estão a aplicar e outros que ainda não estão a aplicar".
Fernando Fernandes realçou que a mesma disparidade se verifica na avaliação de desempenho, essencial para efeitos de progressão, defendendo que a tutela deve "arrumar primeiro a casa" antes do "próximo ACT".
Os sindicatos vão voltar a reunir-se com a tutela na próxima sexta-feira, altura em que entregarão um levantamento nacional das falhas na aplicação da legislação, abrangendo hospitais e unidades de saúde familiar, para uniformizar a situação.
"Não podemos ter um país a duas ou três ou quatro velocidades. Os conselhos de administração não têm dado andamento ao que está decidido em Diário da República", sublinhou.
O vice-presidente do Sindepor revelou ainda que Ana Paula Martins "concordou inteiramente" que não se pode avançar em determinados assuntos enquanto outros permanecem por resolver.
Em setembro passado, a plataforma de cinco sindicatos de enfermeiros entregou ao Governo a sua contraproposta para um ACT.
"O ministério apresentou-nos uma proposta que, no essencial, não garante aquilo que os enfermeiros querem neste momento. O que nós queremos é igualdade entre os contratos em funções públicas e os contratos individuais de trabalho e essa proposta, em si, não traz isso", adiantou Fernando Parreira, que é também presidente do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf), na ocasião.
No final de julho, o Governo e estes sindicatos dos enfermeiros assinaram um protocolo que estabelecia os termos e as matérias a rever, com as negociações a arrancarem em setembro, com uma primeira reunião entre as duas partes.
Segundo o Governo, em cima da mesa está uma proposta de ACT, que abrange diversos temas, como novas formas de organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, nomeadamente a flexibilidade dos horários para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde.
A plataforma sindical reúne o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf) e o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU).
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