Do IRS à isenção de portagens: 8 mudanças para 2026 que mexem na carteira

28/11/2025

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada, na quinta-feira, em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Assim, há várias mudanças que entram em vigor no próximo ano e que vão ter impacto na carteira dos portugueses.

A DECO PROteste elencou várias medidas, entre as quais o Notícias ao Minuto selecionou oito. Fique a par:

Descida de 0,3% nas taxas de IRS do segundo ao quinto escalão: "Depois da atualização dos escalões de IRS em 3,51%, que resulta da atualização anual automática que já tinha sido anunciada, está também prevista uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do IRS aplicáveis do segundo ao quinto escalões. Estima-se que esta redução no IRS tenha um custo de 110 milhões de euros."
Salário mínimo nacional sobe para 920 euros: "Em janeiro de 2026, o salário mínimo nacional passará a ser de 920 euros, 50 euros acima do atual valor. Está ainda previsto aumentar progressivamente a remuneração mínima mensal garantida até 2029, até que atinja os 1100 euros."
Prestações sociais vão aumentar: "Sem a publicação do valor do indexante dos apoios sociais não se sabe ao certo de quanto serão os aumentos nas prestações da Segurança Social do próximo ano, já que o IAS é o valor de referência utilizado para apurar as várias prestações sociais, nomeadamente, subsídios e pensões. Contudo, o relatório do Orçamento do Estado para 2026 estima já que a despesa com prestações sociais suba por via do aumento de apoios como o subsídio de apoio ao cuidador informal, as prestações de parentalidade, o complemento solidário para idosos, a prestação social para a inclusão, o subsídio por doença, o abono de família ou o subsídio de desemprego."
IRS Jovem continua, mas ainda não se sabe se será acumulável com prémio salarial: "Em 2026, mantém-se o IRS Jovem, que dá uma isenção total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho para jovens até aos 35 anos durante os primeiros dez anos de trabalho. No entanto, não se sabe ainda se este benefício será acumulável com o prémio salarial para recém-diplomados."
Complemento solidário para idosos aumenta 40 euros: "Em 2026, o valor de referência do complemento solidário para idosos deverá aumentar 40 euros, dos atuais 630,67 euros para 670,67 euros. O programa do Governo prevê que esta prestação social atinja os 870 euros em 2029. O complemento solidário para idosos é um apoio social pago mensalmente pela Segurança Social a pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e 7 meses com rendimentos inferiores ou iguais a 7568 euros por ano."
Deduções para rendas em IRS sobem: "Embora esta medida já tivesse sido anunciada em conjunto com várias outras propostas para a área da habitação, o aumento em 2026 do teto máximo das deduções das rendas em IRS deverá ter impacto no imposto a pagar em 2027. Assim, no próximo ano, este valor vai passar para 900 euros e, em 2027, para 1000 euros, valores acima do que estava já previsto para os próximos anos, de 750 euros e 800 euros, respetivamente."
Isenção no IMT para jovens sobe até 330 539 mil euros: "O Orçamento do Estado para o próximo ano altera ainda os valores de referência para a isenção de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na compra da primeira habitação para os jovens até aos 35 anos, alargando o valor máximo dos imóveis abrangidos com uma subida de 2 por cento. Assim, no próximo ano, a isenção total de IMT e de Imposto do Selo será atribuída a imóveis até 330 539 mil euros."
IVA de espetáculos, livros e museus dedutível em IRS: "Uma das novidades que sai da discussão do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República é a aprovação da dedução em IRS do IVA de espetáculos, museus e livros. Assim, parte do IVA das entradas para espetáculos, museus e monumentos ou da compra de livros passa a poder ser deduzida em sede de IRS, até ao limite de 250 euros por agregado familiar. Ao que tudo indica, esta dedução só será aplicável à declaração de IRS a entregar em 2027".
Propinas no ensino superior vão continuar congeladas: "Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026, foi também aprovada a continuação do congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo do ensino superior, no ano letivo de 2026/2027. Assim, no próximo ano, as propinas não vão aumentar, como propunha o Governo."
Isenção no pagamento de portagens em alguns troços de autoestrada: "Ficou ainda aprovada a proposta para isentar do pagamento de portagens todos os residentes, particulares e empresas que passem nos troços das autoestradas A2 e A6, no Alentejo. Os partidos acordaram que esta isenção deve ser implementada até ao fim do primeiro trimestre de 2026, através da utilização de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo. A isenção na A6 deverá abranger residentes e empresas do território das NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central. Já na A2, deverão estar abrangidos os residentes e empresas do território das NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. Além disso, foi ainda aprovado o fim da cobrança de portagens nos poucos troços da A25 que ainda mantinham portagens."