Direitos humanos: HRW pede novas políticas de segurança pública no Brasil
- 04/02/2026
"As estratégias de segurança pública baseadas no uso irrestrito da força letal pela polícia têm falhado repetidamente em tornar as cidades do Brasil mais seguras e, em vez disso, têm resultado em mais violência e insegurança", disse o diretor da HRW no Brasil, César Muñoz, acrescentando que "os candidatos nas próximas eleições deveriam apresentar propostas para proteger efetivamente os direitos das pessoas, ameaçadas pelo crime organizado, mas também pela polícia" em muitos bairros de baixo rendimento, "predominantemente de população negra".
No capítulo dedicado ao Brasil, a organização aponta no relatório anual mundial de direitos humanos que os brasileiros citaram a violência como sua principal preocupação em pesquisas recentes. "Espera-se que a segurança seja uma questão importante na campanha eleitoral para Presidente, governadores e legisladores, que serão eleitos em outubro", acrescentou.
Segundo o relatório, entre janeiro e novembro de 2025, a polícia matou 5.920 pessoas.
"Os brasileiros negros têm três vezes e meia mais hipóteses de se tornarem vítimas do que os brancos. Embora algumas mortes pela polícia sejam em legítima defesa, muitas são execuções extrajudiciais" lê-se no estudo, que conclui que "os abusos cometidos pela polícia, bem como a corrupção dentro das forças de segurança pública, fazem com que as comunidades desconfiem das autoridades e fiquem menos propensas a denunciar crimes e colaborar com as investigações".
Outra das conclusões do relatório é que as estratégias de segurança pública que levam a tiroteios também colocam os polícias em risco.
Segundo a ONG, dados oficiais mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, 171 agentes foram mortos. Outros 119 cometeram suicídio, "uma taxa muito mais alta do que o resto da população, o que reflete a exposição à violência e o apoio inadequado à saúde mental, entre outros fatores".
Por outro lado, as investigações sobre mortes causadas pela polícia frequentemente apresentam graves falhas, apontou a Organização Não-Governamental (ONG).
De acordo com a HRW, "por exemplo, a polícia não adotou medidas investigativas cruciais para determinar as circunstâncias da morte de 122 pessoas", incluindo cinco polícias, durante a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.
"O Rio de Janeiro é um dos sete estados, juntamente com o Distrito Federal, em que a perícia oficial é totalmente subordinada à polícia civil, uma estrutura que não confere aos peritos a independência necessária para realizar um trabalho eficaz, especialmente em casos de suspeita de abusos policiais", sublinhou.
Segundo a ONG, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público deve liderar as investigações sobre suspeitas de crimes dolosos contra a vida cometidos pela polícia. "Uma resolução adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público instruiu os promotores a garantir que essas investigações cumpram os protocolos internacionais, incluindo perícias criminais adequadas", notou.
"Os candidatos às eleições deste ano deveriam apresentar propostas de segurança e justiça baseadas em direitos humanos e evidências científicas, que melhorem a coordenação entre órgãos federais e estaduais e tenham como alvo o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e as fontes de renda [rendimento] das organizações criminosas", afirmou a Human Rights Watch.
O relatório da HRW analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e regiões, incluindo Estados africanos, americanos, asiáticos, europeus e do Médio Oriente, bem como organizações regionais como a União Africana e a União Europeia.
Leia Também: MP Militar do Brasil pede expulsão de Jair Bolsonaro do exército
