Dezenas de detenções "ilegais e arbitrárias" na Guiné-Bissau
- 30/11/2025
Em entrevista à Lusa por telefone a partir de Lisboa, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, adiantou que "cinco magistrados do Ministério Público foram detidos logo no primeiro dia deste suposto, alegado golpe de Estado", bem como o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Mpabi Kabi, e membros do secretariado da CNE.
Fora ainda detidos o presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, o deputado do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Octávio Lopes, e Roberto Mbesba, da diretoria de campanha do opositor Fernando Dias, segundo Turé.
"Não sabemos quais as motivações, mas presume-se que tem a ver com o papel nas operações de apuramento dos resultados eleitorais, porque nos termos da nossa legislação eleitoral, os magistrados do Ministério Público participam como observadores na diferentes fases de operações de apuramento eleitoral, e na altura houve informações que algum desses magistrados terão impedido intenções de adulterar os resultados eleitorais", explicou Bubacar Turé, considerando que "estas detenções acabam por confirmar esses rumores".
Segundo o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, estes detidos continuam em paradeiro incerto.
Bubacar Turé referiu ainda que um número indeterminado de dirigentes políticos também foram "ilegal e arbitrariamente detidos", bem como cerca de 30 jovens que foram presos e "brutalmente espancados".
A liga tem também conhecimento de mais de 10 casos de invasões de domicílios de cidadãos sob o pretexto de buscas, que, na sua perspetiva, são ilegais, uma vez que não têm nenhum enquadramento judicial nem foram determinadas por magistrados, denunciou o responsável.
"Estamos profundamente preocupados com a vida e a integridade física de todos os detidos, [...] continuamos a exigir a libertação imediata e incondicional de todas essas pessoas e responsabilizamos as autoridades militares pela vida e integridade física destas pessoas", afirmou Bubacar Turé.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos apelou à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que disse estar a caminho de Bissau, para colocar nas suas prioridades a exigência da libertação dos detidos e da conclusão do processo eleitoral.
"A única maneira de salvar a Guiné-Bissau, de permitir o retorno da paz, da governabilidade, permitir o regresso à ordem constitucional é a conclusão do processo eleitoral, que significa a publicação dos resultados eleitorais, a criação de condições de segurança que permitam a tomada de posse do novo Presidente da República, e depois criar condições para o novo Governo, para que o país possa voltar à normalidade constitucional e as instituições democráticas possam voltar a funcionar plenamente", salientou Bubacar Turé.
As eleições, que decorreram sem registo de incidentes no passado dia 23, realizaram-se sem a participação do principal partido da oposição, o PAIGC, e do seu candidato, Domingos Simões Pereira, excluídos da disputa e que declararam apoio ao candidato opositor Fernando Dias da Costa.
Dias tinha reclamado vitória na primeira volta sobre o Presidente Embaló, candidato a um segundo mandato. A divulgação dos resultados oficiais das eleições estava agendada para quinta-feira, 27 de novembro.
A tomada de poder pelos militares, que destituíram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e suspenderam o processo eleitoral, foi condenada pela comunidade internacional e está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.
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