Departamento de Justiça dos EUA renova pedido de divulgação sobre Epstein
- 24/11/2025
Após o juiz Richard Berman recusar em agosto um pedido para tornar públicas as transcrições do grande júri referentes ao caso Epstein, o procurador federal Jay Clayton entregou hoje um pedido formal ao tribunal federal de Manhattan para a libertação dos materiais, de forma urgente.
No pedido, o procurador sustenta que o Congresso clarificou, ao legislar pela divulgação de materiais de investigação relacionados com o processo contra o falecido milionário, que deveriam ser tornados públicos documentos como os registos judiciais.
O Congresso aprovou na semana passada a legislação exigindo a divulgação de documentos relacionados com o caso Epstein no prazo de 30 dias e o Presidente Donald Trump promulgou-a, pelo que a procuradoria argumenta que a ação legislativa sobrepõe-se à legislação em vigor, permitindo a divulgação dos registos do grande júri.
No enquadramento jurídico norte-americano um grande júri, constituído por cidadãos, é convocado para decidir se existem provas suficientes - conhecidas como "causa provável" - para apresentar acusações criminais formais contra um indivíduo, perante o caso apresentado pela procuradoria.
Berman, que presidiu ao caso de Epstein em 2019, decidiu em agosto negar o pedido de divulgação e manter as transcrições em sigilo, argumentando que as informações nelas contidas "são insignificantes em comparação" com dados e materiais de investigação já na posse do DoJ.
As 100.000 páginas de arquivos e materiais do governo sobre Epstein, segundo o magistrado, "superam em muito as cerca de 70 páginas de documentos do grande júri" sobre o mesmo caso e o depoimento perante o grande júri" foi meramente um fragmento de boato sobre a alegada conduta" do suspeito.
Outros dois juízes negaram também a divulgação pública de material das investigações sobre os abusos sexuais de jovens mulheres e raparigas cometidos por Epstein ao longo de décadas.
Os jurados votaram pela acusação de Epstein em 2019, com base no testemunho de um agente do gabinete federal investigação (FBI) e na apresentação de diapositivos em PowerPoint e de um registo de chamadas.
Epstein foi detido a 6 de julho de 2019 e seria encontrado morto na sua cela numa prisão federal de Manhattan a 10 de agosto de 2019, quando aguardava um novo julgamento por acusações federais de tráfico sexual, com uma possível pena de até 45 anos de prisão.
A morte de Epstein foi considerada pelas autoridades um suicídio, mas tornou-se também objeto de diversas teorias da conspiração que circulam nas redes sociais.
Num primeiro caso, Epstein havia sido condenado em 2008 por prostituição de uma menor na Flórida, após um acordo controverso com o Governo federal.
Trump, que há décadas era amigo de Epstein e opunha-se à divulgação dos arquivos, argumentando que se tratava de uma "farsa" dos democratas, mudou de posição há alguns dias, ao perceber que a aprovação da lei era inevitável no Congresso com o apoio de alguns congressistas do seu próprio partido e mostrou-se disposto a ratificá-la.
A lei aprovada não inclui, no entanto, menções específicas sobre o testemunho perante o grande júri.
No domingo, o DoJ pediu também ao tribunal do sul da Flórida "que torne públicas as transcrições do grande júri relacionadas com as investigações" do caso, e que "modifique qualquer ordem de proteção aplicável que, de outra forma, impediria a sua divulgação pública".
"A lei não isenta da divulgação pública todas as transcrições do grande júri", acrescenta o documento, assinado pela procuradora-geral Pam Bondi, ao tribunal.
Uma juíza deste mesmo tribunal recusou-se em julho passado a revelar as transcrições, argumentando que a lei só permitia divulgar os depoimentos de um grande júri em situações específicas, "nenhuma das quais se aplicava a este caso".
No entanto, reconheceu o interesse público do caso e salientou que apenas uma decisão do Supremo Tribunal poderia permitir a publicação das transcrições.
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