Defesa de ex-vice de Gaia diz que não há provas de ter recebido "um euro"
- 03/12/2025
"Não há prova nenhuma do recebimento, da aceitação de 99.600 euros, aliás, de um euro que seja", disse André Fontes durante as alegações finais no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu uma pena de oito a 12 anos de prisão para o ex-autarca Patrocínio Azevedo.
Patrocínio Azevedo, que esteve em prisão preventiva durante cerca de 23 meses, é um dos 16 arguidos da Operação Babel, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia.
O ex-vice-presidente está acusado de dezenas de crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências, tal como os empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, e o advogado João Pedro Lopes.
O MP sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
Tecendo duras críticas ao MP, o advogado de Patrocínio Azevedo insistiu de que não há uma única interceção que diga que Patrocínio Azevedo pediu "um cêntimo que seja".
"O engenheiro Patrocínio Azevedo se não fosse tão voluntarioso não estava aqui, ele está aqui porque tentou resolver os problemas das pessoas, quis resolver um problema e foi acusado de ter um pacto corruptivo", frisou.
André Fontes lembrou que o ex-vice-presidente de Gaia passou um calvário, não concebendo que alguém tenha estado preso quase dois anos porque se presumiu que recebeu dinheiro.
"O Ministério Público, nas alegações finais, começa por admitir que não tem prova direta, fazendo emergir que é necessário recorrer à prova indireta", vincou.
Acrescentando ainda que o MP confunde pacto de silêncio com inexistência de prova.
"É o que verificamos nestes autos, uma total inexistência de prova de um pacto corruptivo por parte do engenheiro Patrocínio Azevedo", concluiu.
A Câmara de Gaia, atualmente liderada pelo social-democrata Luís Filipe Menezes, que regressou à câmara e acabou com 12 anos de liderança socialista, desistiu de ser assistente do processo e do pedido da indemnização de 50 mil euros.
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