Da reforma sem descontos à habitação: As notícias preferidas na semana
- 17/01/2026
A resposta é não, quem nunca descontou para a Segurança Social não tem direito a receber a reforma. Contudo, poderá ter direito à Pensão Social de Velhice, que "é um valor pago mensalmente a quem atinge a idade legal de reforma e não tem descontos suficientes para ter direito à Pensão de Velhice".
Segundo a informação disponibilizada no site da Segurança Social, a Pensão Social de Velhice destina-se "pessoas que moram em Portugal ou sejam equiparadas a residentes e não estejam abrangidas pelo regime contributivo (a descontar para a Segurança Social ou outro regime de proteção social)", mas não só. Saiba tudo aqui.
O Governo anunciou novas regras para o Imposto Único de Circulação (IUC) que só entram em vigor a partir de 2027, o que significa que este ano, em 2026, este imposto do carro deve ser pago como tem sido habitual até aqui: no mês de matricula do veículo.
Ao Notícias ao Minuto têm chegado relatos de contribuintes que não sabem em que mês devem liquidar este imposto, face às notícias que circularam no final do ano passado. A verdade é que as novas regras do IUC eram para entrar em vigor em 2026, mas o Governo recuou e acabou por chutar as mudanças só para 2027.
Com a entrada em 2026, há várias mudanças que entraram em vigor, a começar desde logo pelo IRS. Há vários prazos a ter em atenção para o IRS de 2025, que os contribuintes entregam este ano, mas também há novidades relativamente ao IRS de 2026 (que é entregue no próximo ano), já que mais despesas contam para as deduções à coleta, lembra a Autoridade Tributária (AT).
"Novidades no IRS em 2026! Em 2026, há mais despesas que passam a contar para as deduções à coleta do IRS, através da exigência de fatura com NIF", pode ler-se numa publicação do Fisco partilhada na rede social Instagram.
O Governo voltou, na quarta-feira, a reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial em curso, que prevê uma eventual extensão do acordo em vigor. Terminado o encontro, qual é o ponto da situação? Saiba tudo aqui.
As propostas de lei do pacote de habitação do Governo foram aprovadas, na semana passada, na generalidade no Parlamento. Afinal, o que vai mudar? Em causa estão duas propostas com autorizações legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento e a construção a preços moderados, bem como outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
O novo pacote de medidas do Governo destinado a travar a crise habitacional foi aprovado, numa altura em que os preços das casas crescem ininterruptamente há seis trimestres consecutivos, de acordo com o INE.
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