Cortes de energia? Seixal e Ordem dos Advogados vão dar apoio jurídico
- 20/01/2026
Em causa estão cortes de energia registados no final de 2025 e no início deste ano.
Em declarações hoje à comunicação social, Paulo Silva explicou que a assinatura de um protocolo foi uma das decisões tomadas na reunião solicitada à Ordem dos Advogados e realizada na segunda-feira.
O objetivo, explicou, é que os munícipes de várias freguesias do concelho possam ter apoio jurídico para serem devidamente ressarcidos pelos prejuízos causados pelas falhas recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia elétrica, da responsabilidade da E-Redes.
Segundo a Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, os cortes de energia verificados nas últimas semanas têm causado prejuízos significativos às famílias, às atividades económicas e ao funcionamento de serviços essenciais, comprometendo a qualidade de vida da população.
"A eletricidade é um serviço essencial e a sua interrupção sistemática tem um impacto muito sério na vida das pessoas. Deste modo, e sem prejuízo do trabalho que estamos a fazer junto da E-Redes para a normalização da situação, entendemos que a população do concelho sofreu prejuízos e que deve ser ressarcida pelos mesmos", referiu o presidente da autarquia num comunicado divulgado no sábado a dar conta da realização da reunião.
No início de janeiro, a Câmara do Seixal anunciou que iria apresentar uma queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para abertura de um processo contra a E-Redes, por incumprimento dos níveis de qualidade do serviço de eletricidade à população do concelho.
Segundo a autarquia, os sucessivos cortes no fornecimento de eletricidade afetaram as freguesias de Fernão Ferro, Amora, Corroios e Arrentela.
A E-Redes é o principal operador da rede de distribuição de energia elétrica em Portugal Continental das redes de alta, média e baixa tensão.
No dia 07 de janeiro, a câmara teve a garantia por parte da E-Redes da resolução das constantes quebras de energia no concelho, com o reforço e melhoria das infraestruturas elétricas.
Em declarações à agência Lusa na sequência da reunião com a E-Redes, Paulo Silva afirmou que a empresa garantiu que, durante este ano, vão ser construídos no concelho nove novos postos de transformação (PT) de energia, distribuídos pelas três freguesias mais afetadas pelos cortes no fornecimento de eletricidade.
Assim, vão ser construídos seis postos na freguesia de Fernão Ferro (dos quais três serão construídos no Pinhal do General, promovidos pela Comissão de Administração da AUGI, no âmbito do processo de reconversão urbanística e cuja construção se irá iniciar ainda este mês), dois na freguesia de Corroios e um na freguesia da Amora.
Um destes postos de transformação irá entrar em funcionamento ainda em janeiro.
Na reunião, solicitada pela autarquia, a E-Redes explicou que os cortes de energia registados durante o período do Natal e Ano Novo resultaram de uma conjugação de baixas temperaturas com um aumento significativo do consumo, o que originou impactos na rede elétrica.
Estas ocorrências não foram exclusivas do concelho do Seixal, tendo afetado várias zonas do país, em particular a Área Metropolitana de Lisboa, disse a empresa à Câmara do Seixal.
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