Contexto "alterou-se". Governo atualiza orientações para gestão da dívida
- 15/01/2026
No despacho publicado hoje em Diário da República, o Governo avança com uma proposta para a atualização das normas orientadoras para a gestão da dívida pública e das disponibilidades de tesouraria.
Para o executivo, "desde 2007, o contexto macroeconómico e financeiro alterou-se de forma profunda, assistindo-se, por exemplo, a transformações estruturais do sistema bancário, a avanços tecnológicos significativos, à introdução de novos métodos de avaliação de risco, à criação de novas regras orçamentais para a União Europeia e à revisão da estratégia de política monetária do Banco Central Europeu".
"Reconhecendo-se que a gestão integrada da carteira de dívida do Estado e das disponibilidades da tesouraria do Estado tem de ser concretizada utilizando-se as mais adequadas técnicas de gestão financeira e que se devem clarificar as opções e as orientações para essa gestão no atual contexto", passam a estabelecer-se novas normas orientadoras.
No âmbito de aplicação, passa a estar definido que "na gestão das disponibilidades de tesouraria, deverá ser privilegiada a diversificação das aplicações, mantendo a todo o momento um grau de liquidez necessário para garantir a cobertura das necessidades de tesouraria do Estado".
Existem alterações às restrições, como por exemplo à gestão, onde anteriormente nos instrumentos com taxa de juro indexada, só eram autorizados indexantes associados a taxas de juro ou à taxa de inflação, enquanto agora também se inclui associados à taxa de crescimento do PIB.
Quanto ao reporte de informação, além dos relatórios trimestrais, o IGCP terá de assegurar uma "monitorização contínua, informando a tutela sempre que sejam detetadas ou antecipadas potenciais violações dos limites estabelecidos, apresentando planos de ação preventivos e corretivos quando aplicável".
Estas orientações para a gestão das disponibilidades da tesouraria e da dívida direta do Estado entram hoje em vigor.
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