Constituído arguido por construir em terreno "protegido" de Vila Verde
- 16/01/2026
Em comunicado, a GNR conta que, "no âmbito de uma fiscalização a um terreno especialmente protegido, na localidade de Lage, que estaria a ser ocupado indevidamente", elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o município local, realizaram diversas diligências policiais.
As deligências "permitiram apurar que o suspeito, de 58 anos, havia edificado construções naquele terreno, em violação das regras urbanísticas em vigor", sublinha esta força de segurança.
Na sequência da ação, foi dado cumprimento a um mandado de busca domiciliária, que culminou na apreensão de 179 munições, de 55 litros de aguardente e de 37 exemplares de jacinto-de-água (Eichhornia crassipes).
"Em articulação com a ASAE, foram ainda apreendidos 255 quilos de queijo e 221 quilos de enchidos, no valor total de 4.097 euros, por terem sido considerados alimentos não seguros e impróprios para consumo, tendo sido encaminhados para destruição numa unidade de transformação de subprodutos legalmente aprovada", lê-se no comunicado.
No âmbito da ação, foram ainda elaborados cinco autos de contraordenação por detenção de espécies proibidas/invasoras; eliminação/queima de resíduos; irregularidades relativas a exploração pecuária e identificação/registo de canídeos, incluindo vacinação antirrábica; falta de título de utilização de recursos hídricos; violação de condicionantes em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Da colaboração do município de Vila Verde resultou um procedimento por factos relacionados com a violação de regras urbanísticas, encontrando-se o visado indiciado pelo crime de violação de regras urbanísticas.
O suspeito foi constituído arguido e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Verde.
A operação, levada a cabo na terça-feira, contou com o reforço do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), do Destacamento de Intervenção (DI) de Braga e do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, bem como com o apoio da ASAE, de fiscais do município de Vila Verde e da veterinária municipal.
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