Conselho de Defesa são-tomense suspende chefias militares arguidas
- 20/12/2025
Contrariamente ao texto da convocatória da reunião a que a Lusa teve a acesso, que previa que o Conselho iria "pronunciar sobre a exoneração das chefias militares" arguidas, e a acusação do Ministério Público que pediu a demissão dos acusados, o comunicado final refere que Conselho Superior decidiu a "suspensão" e a "manutenção das suas regalias de direito".
Segundo o porta-voz da reunião, Virgílio Mandinga, o Conselho "emitiu um parecer favorável" à proposta de nomeação do coronel Virgílio Sousa Pontes ao cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA), cargo que ocupava provisória e cumulativamente com o de comandante do exército, desde novembro.
O novo CEMFA irá propor os novos chefes dos diferentes ramos das FASTP, nomeadamente o exército a guarda costeira, e o inspetor-geral.
O conselho não revelou os nomes nem o número de chefias suspensas, mas um dos visados, Armindo Rodrigues, que foi vice-CEMFA em 2022, e participou no Conselho de Defesa, enquanto comandante da Guarda Costeira, revelou que ele e o coronel José Maria Menezes, que era comandante do exército em 2022, e até então inspetor-geral, estão entre os visados.
"Isto é uma decisão política, vamos acatar como militar republicano", declarou Armindo Rodrigues, que se voluntariou para falar à imprensa antes mesmo da leitura do comunicado final da reunião.
Armindo Rodrigues disse que propôs "um debate público sobre a questão de 25 de novembro", para se esclarecer "aquilo que aconteceu", e continua a espera "que haja um fórum próprio para esclarecer esse caso".
Sublinhou ainda, que na altura dos acontecimentos era vice-CEMFA, e que só tinha poder "na ausência do chefe de Estado-Maior, por impedimento", e por isso "não podia tomar nenhuma decisão, nem estava encarregue das operações do dia 25 de novembro".
"Estive [no Quartel] num espaço fechado a fazer um inquérito, porque nós estávamos proibidos de inquirir os civis. Pura e simplesmente deveríamos inquirir os militares envolvidos no processo de 25 de novembro", disse Armindo Rodrigues.
Questionado se nesta altura as pessoas já estavam mortas, Armindo Rodrigues disse que não.
"Não tenho nenhum conhecimento, não vi ninguém a bater ninguém, não vi ninguém a estrangular ninguém, não vi ninguém a matar ninguém para me pronunciar. Simplesmente estive no quartel a fazer um inquérito com as ordens do antigo Chefe de estado Maior das Forças Armadas", precisou.
Assegurou ainda que o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada não esteve no quartel no dia 25 de novembro, como tem sido referenciado em algumas denúncias, sobretudo nas redes sociais.
"Numa situação de crise nenhum segurança permite a figura principal estar numa área de crise, nem o Presidente da República, nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Defesa. Portanto, as pessoas devem ter 'olho leve', como se diz aqui no país, para verem o Patrice Trovoada no quartel", explicou.
Armindo Rodrigues disse que depois que os envolvidos foram neutralizados, ele e o ex-antigo CEMFA participaram numa reunião com o ex-primeiro-ministro, e o ex-ministro da Defesa, e Patrice Trovoada "deu ordem específica ao antigo chefe de Estado-maior para que os homens fossem entregues à Polícia Judiciária", mas o antigo CEMFA deu-lhe ordens para inquirir os militares que estavam envolvidos.
Em março de 2023, o Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o então vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, que é atualmente Comandante da Guarda Costeira, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas em 25 de novembro de 2022.
Segundo o despacho de instrução preparatória do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, Olinto Paquete - que pediu demissão do cargo de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dois dias depois do ataque, ocorrido em 25 de novembro de 2022 -, o então vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, e o coronel José Maria Menezes são acusados, "em autoria material, por omissão, com dolo eventual" de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado.
O tribunal civil declarou-se incompetente e remeteu o processo para o tribunal militar, que tem reclamado meios para funcionar, e até ao momento não realizou o julgamento do processo.
Este ano, o processo desapareceu das instalações do Estado-Maior das Forças Armadas em 16 de outubro, e levou o Governo a propor a exoneração do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), João Pedro Cravid, que foi substituído, provisoriamente, pelo comandante do Exército, Virgílio Pontes.
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