Comissário europeu avisa Hungria que tem de cumprir veto ao gás russo
- 02/02/2026
"Posso garantir que a proposta que levámos por diante é 100% legal e que, naturalmente, todos os Estados-membros têm de cumprir a legislação europeia, mesmo que não estejam de acordo", afirmou Jorgensen.
O comissário dinamarquês reagia à decisão da Hungria de contestar no Tribunal de Justiça da UE (TJUE) a proibição de importação de gás natural liquefeito (GNL) da Rússia a partir de 2027.
A proibição "é uma decisão muito positiva", afirmou Jorgensen durante uma conferência de imprensa conjunta com a ministra do Ambiente e Energia portuguesa, Maria da Graça Carvalho, com quem discutiu políticas energéticas e habitacionais.
Jorgensen explicou que o veto permite à UE deixar de "ajudar de forma indireta" a guerra do Presidente russo, Vladimir Putin, contra a Ucrânia "ao comprar gás à Rússia".
A medida significa também que "a Rússia já não poderá chantagear os Estados-membros da UE usando a energia como arma", acrescentou o também comissário para a Habitação, citado pela agência de notícias espanhola EFE.
O veto da UE enquadra-se no objetivo de diminuir a dependência energética em relação à Rússia, uma política adotada na sequência da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022.
Na denúncia que apresentou junto do TJUE, a Hungria solicitou a anulação da decisão do Conselho Europeu de 26 de janeiro, alegando que deveria ter sido adotada por unanimidade e não por maioria simples.
O Governo ultranacionalista de Budapeste argumentou tratar-se de uma sanção contra a Rússia e não de uma decisão económica.
"É uma farsa que a medida tenha sido aprovada disfarçada de política comercial", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, num comunicado.
Um outro argumento de Budapeste na queixa enviada ao tribunal com sede no Luxemburgo alude ao "princípio de solidariedade energética", uma norma comunitária que visa garantir o abastecimento energético dos países do bloco.
"É evidente que a decisão de Bruxelas incumpre este princípio, pelo menos no caso da Hungria", acrescentou.
O primeiro-ministro eslovaco, o populista Robert Fico, também já anunciou que vai denunciar a proibição perante o tribunal europeu.
A medida proíbe as compras de GNL russo a partir do início de 2027 e impõe uma redução gradual do gás transportado por gasoduto até à eliminação total no outono do mesmo ano.
O regulamento, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, foi publicado hoje no Jornal Oficial da UE.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, é o principal aliado de Moscovo no seio da UE e tem-se oposto ou criado dificuldades à adoção de sanções contra Moscovo.
A Hungria importa da Rússia cerca de 85% do gás e 65% do petróleo que consome.
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