Colômbia decreta "emergência económica" para financiar Orçamento de 2026
- 23/12/2025
A medida surge como resposta à rejeição pelo Congresso no passado dia 09 de um projeto de reforma tributária com o qual o Executivo pretendia completar o Orçamento do Estado para 2026.
O Governo do Presidente Gustavo Petro declarou através do decreto nº1390/2025 "o estado de emergência económica em todo o território nacional pelo prazo de 30 dias corridos, contados a partir da vigência" desse documento publicado na segunda-feira.
O Executivo assinala que a declaração lhe permitirá estabelecer novos impostos ou modificar os existentes, e procura enfrentar "a incapacidade material e jurídica de garantir, de forma contínua, oportuna e suficiente, o gozo efetivo de alguns direitos materiais e a prestação de alguns serviços públicos essenciais", devido a uma "situação orçamental que adquiriu caráter grave".
Petro defendeu a declaração de emergência económica - antes da publicação do decreto - argumentando que a Colômbia tem "um défice primário nas finanças públicas" desde o governo do presidente Juan Manuel Santos (2010-2018).
O chefe de Estado criticou igualmente o Congresso por "derrubar duas vezes o projeto de financiamento [reforma tributária] apresentado pelo Governo", assim como o Banco da República, banco central, por manter inalterada desde abril a taxa de referência dos juros em 9,25%.
Estes dois factos, na opinião de Petro, fizeram disparar o risco de crédito do país e tornar "impossível deter a insustentabilidade da dívida".
"As condições de emergência por esse fato são evidentes, e se o Tribunal Constitucional decidir derrubar também o decreto, então a taxa de risco do país será maior e a insustentabilidade da dívida manifestar-se-á com uma crise económica grave. Não é uma ameaça, mas simples economia do primeiro semestre", acrescentou o Presidente.
Nesse sentido, Petro explicou que "o decreto de emergência em matéria tributária basear-se-á nos mesmos critérios que as comissões económicas do Congresso rejeitam", em referência à reforma rejeitada.
"Os novos recursos só devem sair dos megamilionários que têm sido os beneficiários da política económica. É uma pequena devolução dos grandes benefícios obtidos pela sociedade", afirmou.
A reforma tributária rejeitada em 09 de dezembro foi a terceira do género apresentada pelo Governo de Petro ao Congresso, que aprovou a primeira em 2022, meses após assumir a Presidência, mas rejeitou outra em 2024.
A oposição afirma que, em vez da reforma tributária, o Governo, acusado de desperdiçar os recursos do Estado, deveria reduzir o nível elevado da despesa pública para não aumentar o défice orçamental.
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