CML renova apoio para estrutura de atendimento a vítimas de violência
- 28/01/2026
Segundo a proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Maria Luísa Aldim (CDS-PP), aprovada por maioria, com voto contra do Chega, a autarquia aprovou o apoio financeiro para "garantir o funcionamento da Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e de Género no Concelho de Lisboa, por novo período de 12 meses", até 13 de outubro, e até ao limite de 230.000 euros.
O apoio destina-se "a dar continuidade à resposta que a associação FEM - Feministas em Movimento tem vindo a dar no município de Lisboa", para o funcionamento da estrutura de atendimento, pois os dados da violência no país "não são favoráveis" e "Lisboa, infelizmente, também não é exceção", afirmou a vereadora.
Embora seja preciso trabalhar a prevenção, Luísa Aldim advogou ser fundamental também a estrutura de apoio e todas as respostas existentes no município, incluindo as diretas da autarquia, para alcançar sucesso.
A vereadora independente Ana Simões Silva, ex-Chega, votou favoravelmente a proposta, assim como os eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, PS, Livre, BE e PCP, aprovada com voto contra do vereador Bruno Mascarenhas, por considerar que o Plano Municipal da Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres já estava desatualizado quando foi aprovado e não fazer sentido apoiar organizações que são "parciais" e "woke".
De acordo com a proposta da vereadora, o relatório final preliminar de execução física relativo ao período anterior "foi tempestivamente entregue pela FEM e foi validado favoravelmente pelo Departamento dos Direitos Sociais".
Também subscrita pela vereadora Maria Luisa Aldim, o executivo aprovou uma proposta, com abstenção do Chega, de atribuição de apoio financeiro à "Animalife - Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental", para dar continuidade ao Projeto «Street Vet - Vet na Rua".
No entender da vereadora, a proposta visa "colmatar a falta de acesso" aos cuidados veterinários para animais de pessoas em situação vulnerável, durante 36 meses, pelo montante de 210 mil euros, um "apoio essencial na cidade para o bem-estar animal".
Na reunião do executivo, foram aprovados vários votos de pesar, todos por unanimidade, pelos acidentes ferroviários em Espanha, apresentados por PSD/CDS-PP/IL e por Livre, ou em solidariedade com as vítimas das cheias em Moçambique, do PSD/CDS-PP/IL.
Aprovados foram também os votos de pesar pelas mortes do mestre da guitarra portuguesa António Chainho, do PSD/CDS-PP/IL e do PS, do atleta Fernando Mamede, propostas por PSD/CDS-PP/IL, PS e Chega, da professora universitária Maria Alzira Seixo, do PCP, e do biólogo Pedro Sarmento, pelo Livre.
A proposta do BE relativa ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, também subscrita por PSD/CDS-PP/IL, independente, PS e Livre, foi aprovada por unanimidade em dois pontos e por maioria em outros dois.
A vereadora Ana Jara (PCP), no período antes da ordem do dia, entregou um requerimento sobre infiltrações no Arquivo Municipal de Lisboa e outro sobre uma proposta sobre eletrificação e poluição do Terminal de Cruzeiros, questionando também problemas com a rede de bicicletas Gira.
O vereador Carlos Teixeira, do Livre, questionou sobre o Regulamento para o Bem-estar Animal, proposto pelo partido e aprovado por unanimidade, cuja elaboração tarda por parte do município, mas perante a resposta da vereadora do pelouro, espera que o "regulamento se concretize urgentemente".
Leia Também: Câmara de Lisboa terá (mesmo) de pagar multa por entregar dados à Rússia
