China justifica prisão de Lai em novo documento sobre segurança em Hong Kong
- 10/02/2026
No livro branco hoje divulgado pelo Conselho de Estado (Executivo) da China, com o título "Salvaguardar a Segurança Nacional em Hong Kong ao Abrigo do Princípio 'Um País, Dois Sistemas'", as autoridades chinesas defendem que a estabilidade política e social da região só é possível com um sistema legal "robusto", que impeça interferências externas e a infiltração de "forças hostis".
"A segurança nacional é a pedra angular da paz e estabilidade de Hong Kong, bem como do bem-estar dos seus habitantes", lê-se no documento de mais de 30 páginas, divulgado pelo Gabinete de Informação do Governo chinês.
Pequim acusa potências estrangeiras de "abusarem dos direitos humanos como pretexto para minar a China" e critica diretamente países ocidentais que "encorajaram ou toleraram" os protestos pró-democracia de 2019, descritos como "uma tentativa quase insurrecional de desestabilizar Hong Kong".
Segundo o Conselho de Estado, a implementação da Lei de Segurança Nacional, em junho de 2020, permitiu "restaurar a ordem" e "corrigir falhas profundas no sistema legal da região".
O livro branco cita uma série de medidas adotadas desde então, incluindo a criação de novas unidades policiais, um gabinete especial de ligação com Pequim e a nomeação de juízes para casos sensíveis de segurança.
O documento apresenta o caso de Jimmy Lai, fundador do jornal Apple Daily, como exemplo do reforço da aplicação da lei e da resposta a ameaças à soberania nacional. Lai foi condenado esta segunda-feira a 20 anos de prisão, por conspiração com forças estrangeiras e publicação de conteúdos considerados sediciosos.
Trata-se da pena mais pesada até agora ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.
O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, classificou Lai como um "criminoso desprezível" e afirmou que a sua condenação "reforça o Estado de direito".
A condenação suscitou fortes críticas por parte de organizações internacionais e governos ocidentais.
O Reino Unido, antiga potência colonial, afirmou que a sentença equivale a "prisão perpétua disfarçada" e apelou à libertação de Lai por razões humanitárias.
A organização de defesa dos direitos humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD) classificou a condenação como "puramente política", citando pareceres de especialistas da ONU, que em 2024 consideraram a detenção "arbitrária".
Pequim rejeita estas acusações e apela ao "respeito pela soberania chinesa" e ao fim das "declarações irresponsáveis sobre os assuntos judiciais de Hong Kong".
Apesar da reafirmação do princípio "Um País, Dois Sistemas", inscrito na Declaração Conjunta Sino-Britânica e na Lei Básica da Região Administrativa Especial, o Governo chinês sublinha que a autonomia de Hong Kong "não é absoluta", e que "a soberania nacional deve sempre prevalecer".
"Sem segurança nacional, não há estabilidade para o país, nem prosperidade duradoura para Hong Kong", lê-se no texto.
O documento alerta ainda para "novas formas de ameaça", incluindo "a guerra cognitiva, a manipulação da opinião pública e o uso abusivo das redes sociais para incitar o descontentamento".
Desde 2020, dezenas de figuras da oposição em Hong Kong foram presas ou forçadas ao exílio, partidos e associações civis foram encerrados, e vários órgãos de comunicação independentes suspenderam atividades.
Segundo o Governo central, porém, Hong Kong entrou numa "nova fase de governança eficiente e desenvolvimento estável", que terá de ser consolidada com vigilância contínua e "educação patriótica" da juventude local.
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