Chega apresenta "mais de 600 propostas" de alteração ao OE2026
- 07/11/2025
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) terminou hoje, coincidindo com o encerramento das audições na especialidade no Parlamento.
E o partido liderado por André Ventura "apresentou mais de 600 propostas de alteração, destacando três medidas prioritárias que respondem a alguns dos problemas mais urgentes enfrentados pelos portugueses e que visam a melhoria e prosperidade do país: 'o aumento das pensões, a redução do preço dos combustíveis e a revisão do regime do Rendimento Social de Inserção (RSI)", afirma o grupo parlamentar do partido na nota.
Assim, "o CHEGA propõe um aumento das pensões até 1.567,50 euros", o equivalente a três vezes o valor do IAS, uma medida que o partido considera "de "elementar justiça intergeracional".
Referindo dados da Pordata e do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), em 2023, os depuatdos do partido referem que "os idosos são o grupo etário em que a taxa de risco de pobreza mais aumenta, passando de 17,1% em 2022 para 21,1% em 2023".
Pelo que, "atualmente, um em cada cinco idosos vive sozinho com um rendimento bruto inferior a 632 euros ou integra um agregado familiar em situação de pobreza", realça.
"Está na altura de valorizar uma faixa etária que tanto contribuiu para o desenvolvimento do nosso país", afirma o partido, sublinhando a necessidade de garantir dignidade e estabilidade a quem dedicou uma vida de trabalho a Portugal.
Quanto aos combustíveis, a proposta do partido "prevê a eliminação do adicional do ISP [imposto Sobre Produtos Petrolíferos], de forma a reduzir o preço final dos combustíveis e aumentar o rendimento disponível das famílias".
Portugal mantém um dos preços de combustíveis mais altos da União Europeia, em grande parte devido ao peso do ISP, recorda.
Além disto, o partido considera "inaceitável" que o Governo pretenda eliminar os atuais descontos em sede de ISP para cumprir recomendações do Semestre Europeu, "que não são vinculativas e não devem penalizar os portugueses".
Quanto à terceira prioridade, o Chega, com o objetivo de "garantir maior justiça e sustentabilidade no sistema de segurança social", propõe "a introdução de requisitos mínimos de residência legal e de contribuições para o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao Abono de Família", afirma o grupo parlamentar.
"A iniciativa visa assegurar que as prestações não contributivas financiadas por impostos beneficiem quem tem um vínculo efetivo e contributivo ao país", afirma, sem comprometer o direito ao mínimo vital já garantido por outros mecanismos legais, ressalva.
O grupo parlamentar do partido sublinha que esta proposta "respeita a Constituição da República Portuguesa e segue o exemplo de países europeus".
Para o CHEGA, trata-se de "promover uma proteção social equilibrada, justa e duradoura", assegurando que "o sistema mantém-se sólido e sustentável para as futuras gerações".
Com estas propostas, "o partido apresenta soluções firmes para devolver dignidade aos portugueses, aliviar a carga fiscal e colocar o país novamente a crescer com justiça e equilíbrio", conclui o comunicado.
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