Chapo promulga leis que criam inspeção do Estado e segurança alimentar
- 20/01/2026
De acordo com o comunicado, pretende-se garantir um ambiente económico favorável e as entidades visam ainda criar um sistema de inspeção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.
"A promulgação das leis é o culminar do processo de produção legislativa, materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente (...) aquando da sua investidura, no qual se comprometeu, de entre outros, em prevenir e combater a corrupção, iniciando com ações no aparelho do Estado que devem servir de exemplo para outros sectores de atividade produtiva, onde deve prevalecer a ética, transparência e a integridade, quer pública, quer privada", conclui-se.
As duas propostas de lei foram aprovadas pelo parlamento moçambicano em 16 de dezembro.
Os instrumentos legais foram antes submetidos ao parlamento com caráter de urgência pelo chefe de Estado, Daniel Chapo, no âmbito do reforço das ações de prevenção e combate à corrupção.
Na altura, o Governo moçambicano avançou que as duas instituições, que deverão responder diretamente ao Presidente, devem, sobretudo, garantir "maior coerência, eficiência, eficácia e rigor na gestão da coisa pública", assim como a aplicação de políticas públicas e o "uso racional dos recursos" estatais.
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