CES pede dados fiáveis sobre SS e CGA para tranquilidade dos cidadãos
- 16/12/2025
Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o conselheiro da entidade, Óscar Gaspar, afirmou que houve consenso no Conselho quanto a esta matéria.
"Vários conselheiros reiteraram esta questão, que considero importante: não confundamos uma coisa com a outra", acrescentou, referindo-se à Segurança Social, sistema público de proteção social geral, e à Caixa Geral de Aposentações (CGA), que gere as pensões de funcionários públicos.
"É importante, e é isto que também dizemos nas conclusões, que quer no âmbito da CGA, como no âmbito dos sistemas de proteção social, da Segurança Social, tenhamos, de facto, informação fiável, completa, digna sobre a situação financeira", disse o responsável.
Óscar Gaspar sublinhou que essa exigência ultrapassa a dimensão estritamente orçamental, considerando que "isso é importante não apenas em termos de finanças públicas, mas também, obviamente, em termos daquilo que é a própria tranquilidade dos cidadãos enquanto atuais ou futuros beneficiários desses sistemas".
O tema foi discutido durante a apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, no âmbito de um parecer que, segundo o CES, resultou de um processo participado e refletiu preocupações transversais sobre transparência, sustentabilidade e informação pública.
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