Câmara de Lisboa pede PRR exclusivo para habitação
- 30/01/2026
"Precisávamos de um PRR para a habitação, este termina em junho, precisamos de mais", apelou Carlos Moedas numa conferência de imprensa conjunta com o comissário europeu da Energia e Habitação, de visita a Portugal.
O autarca justificou a proposta realçando que a "muitas câmaras, depois de junho, resta ou o apoio nacional ou então o capital próprio, mas não têm capacidade para valores tão grandes".
Por exemplo, Lisboa tem a possibilidade de fazer mais 5.000 unidades no futuro, mas não tem capital para o efeito, notou, justificando-se: "Não quero ser o presidente da câmara que está a pedir demais, mas este é o verdadeiro problema da Europa."
Questionado pelos jornalistas sobre a sugestão, o comissário Dan Jørgensen não respondeu diretamente, mas reconheceu que a situação é complicada.
"A minha tarefa é ver o que podemos fazer", disse, realçando que "as políticas têm de ser implementadas pelas autoridades locais e nacionais".
A União Europeia (UE) ajudará "o mais que puder", garantiu, sublinhando que já está "a apoiar [a resposta à crise habitacional] com um montante substancial".
Dan Jørgensen reconheceu que a habitação é, "sem dúvida, o tópico de maior preocupação para os cidadãos europeus", destacando o facto de, pela primeira vez, haver um comissário com essa pasta.
"É um sinal de quão seriamente olhamos para o assunto", afirmou o comissário, que inaugurou em Portugal o périplo que fará pelos Estados-membros para apresentar o primeiro plano ao nível da UE para promover habitação a preços acessíveis, anunciado em dezembro passado.
"Precisamos de mais casas de renda acessível", resumiu.
O plano -- que se transformará numa proposta legislativa até final do ano -- "é um primeiro passo, agora é preciso trabalhar com as cidades, os países".
É isso que fará nas deslocações aos Estados-membros, que o ajudarão a definir critérios, por exemplo para o alojamento local, sobre o qual a Comissão Europeia quer adotar instrumentos que permitam às autoridades nacionais países e locais limitarem o alojamento local, que pressiona os preços habitacionais.
"Não vamos forçar nenhuma cidade a fazer nada, será sempre opcional", ressalvou o comissário, em resposta aos jornalistas, destacando que "Lisboa já está a tentar fazer alguma" relativamente ao alojamento local.
O plano europeu inclui também uma estratégia para a construção de habitações (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras para a construção (como as licenças) e a revisão dos requisitos para os auxílios estatais (tornando mais fácil aos Estados-membros investirem em habitação acessível e social).
O plano abrange ainda o reforço das verbas europeias e o combate à especulação imobiliária e cria uma plataforma pan-europeia de investimento (público e privado) para canalizar 10 mil milhões por ano.
Esta iniciativa da Comissão é "diferente" de outras, porque "não é apenas um diagnóstico, mas um plano de ação", elogiou Carlos Moedas, apontando que "Lisboa tem feito muito para a resolução deste problema", de que são exemplo as 4.300 casas entregues, 2.000 das quais estavam abandonadas, e as 1.000 habitações atualmente em construção.
O comissário europeu -- que vai estar em Portugal até segunda-feira, com visitas no terreno e vários encontros na agenda -- recebeu de Helena Roseta uma Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Habitação, da qual é autora, em português e em inglês.
Ao seu lado, a filha, Filipa Roseta, anterior vereadora da Habitação na autarquia de Lisboa, foi elogiada por Carlos Moedas pelo trabalho feito.
A Comissão Europeia estima que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais elevada na União Europeia.
Em declarações à Lusa e outros media europeu, na quinta-feira, Dan Jørgensen reconheceu que Portugal "é um dos países mais duramente afetados" pela crise habitacional na UE.
[Notícia atualizada às 18h22]
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