Calamidade acabou, mas país ainda sofre. Sucedem-se apelos para prorrogar
- 17/02/2026
A situação de calamidade decretada devido ao mau tempo que fustigou Portugal nas últimas semanas terminou no passado domingo, dia 15 de fevereiro. E com este término, acabou também um conjunto de medidas excecionais, como por exemplo, a isenção de portagens em autoestradas das zonas afetadas.
Porém, apesar de o Governo ter decretado o seu fim, muitos são os que defendem que este estado devia ser prorrogado.
PS e Chega, assim como várias autarquias, reivindicam isto mesmo. E o ainda Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já sugeriu até a criação de um fundo de calamidade.
Mas, por enquanto, o Executivo mantém a sua palavra e tudo voltou à normalidade... menos nos 68 concelhos atingidos pelas tempestades.
A calamidade terminou, mas o país ainda sofre
A situação de calamidade foi decretada pelo Governo a 29 de janeiro nas zonas mais afetadas pela depressão Kristin, e duas vezes prolongada após novas tempestades.
Entre outras medidas, a isenção das portagens abrangeu os troços com origem ou destino nas autoestradas A8, A17, A14 e A19, reforçando o apoio à mobilidade das populações nas regiões afetadas.
No sábado, 14 de fevereiro, recorde-se, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, uma das zonas mais afetadas pelo mau tempo, apelou ao Presidente da República para intervir na prorrogação da isenção das portagens.
Na carta, explicaram que a reposição das portagens representa "um encargo acrescido para famílias e empresas que continuam a enfrentar sérias dificuldades, numa fase em que a prioridade deve ser a recuperação económica e social da região".
E não foram os únicos: Coimbra pede que seja visto caso a caso - e, nos que for necessário, manter a isenção.
Com o fim da situação de calamidade, não é só a isenção de portagens que termina também. As câmaras municipais perdem alguma flexibilidade, nos mecanismos públicos de resposta à devastação provocada pelo temporal, como explicou à RTP, o vice-presidente da Associação Portuguesa Técnicos de Segurança e Proteção Civil, Jorge Silva.
As autarquias não podem acionar as verbas sem os procedimentos normais de contratação, o que obriga a concursos normais e questões burocráticas que advêm da contratação publica, atrasando o tratamento e recuperação de obras que não foram recuperáveis em tempo útil dentro do período de calamidade.
Além disso, como recordou este responsável, terminando esta fase, tudo o que surja a partir de agora, deixa de estar contabilizado e fica nas mãos das seguradoras.
E não é só entre os autarcas que o fim da situação de calamidade nos 68 concelhos mais afetados pelo mau tempo está a gerar forte contestação. Especialistas consideram também a medida prematura face aos danos por recuperar.
É o caso de André Morais, especialista em Proteção Civil. Em entrevista à SIC Notícias, o professor universitário defendeu que "poderia ser retirado o estado de calamidade em alguns concelhos, em que a normalidade já se conseguiu ter (e existem alguns), mas na grande parte deles nós temos ainda um processo muito longo, ainda não temos a reposição da normalidade".
Na mesma entrevista, André Morais lembrou que, apesar de a chuva ter dado tréguas, há questões de saúde pública que têm de ser resolvidas para que pessoas possam retomar a sua vida normal, como a falta de água potável, e riscos que se mantém.
"Agora há outros perigos que se calhar estão ocultos: os terrenos estão bastante sobrecarregados com água, existe ainda objetivamente a possibilidade de desprendimento de massas, ou seja, de solo, queda de infraestruturas, queda de árvores. Por isso, todo o cuidado ainda é muito pouco (...) não podemos baixar a guarda da segurança", notou.
E assim é nas regiões mais afetadas: Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. Milhares de pessoas continuam sem luz, algumas estão ainda isoladas pela água, a principal autoestrada do país - a A1 - ruiu em Coimbra e vai demorar meses a ficar operacional, centenas de estradas estão partidas, há milhares de casas e negócios destruídos, centenas de feridos, milhões de euros em prejuízos por contabilizar e 16 mortes a lamentar.
Chega e PS pressionam Governo a prolongar calamidade
Entretanto, os dois principais partidos da oposição também já pressionaram o Governo a prolongar a situação de calamidade e que, inclusive, reforce e alargue as medidas de apoio às populações.
A partir de Condeixa-a-Nova, o presidente do Chega, André Ventura, desafiou o Executivo a prolongar, pelo menos até ao final do mês, quer a situação de calamidade, quer a isenção temporária de portagens nos concelhos mais afetados. O apelo foi deixado durante uma visita aos Bombeiros Voluntários locais.
Ventura pede prolongamento da situação de calamidade e isenção de portagens
O líder do Chega, André Ventura, pediu hoje que o Governo prolongue a situação de calamidade e a isenção de portagens até ao final do mês, considerando ser algo que "toca diretamente na vida das pessoas".
Lusa | 17:27 - 16/02/2026Também esta segunda-feira, o PS entregou no Parlamento um projeto de resolução em que recomenda ao Governo o alargamento, com efeitos retroativos, da declaração de calamidade a concelhos como Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e municípios da Lezíria do Tejo, bem como uma avaliação do impacto das tempestades nos territórios em situação de contingência.
No documento, os socialistas sublinharam que, apesar de ainda não existir uma quantificação global dos prejuízos, a dimensão e gravidade da catástrofe justificam a adoção de medidas excecionais. O partido apontou ainda uma “ausência de critério claro” na definição dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade.
O projeto, subscrito pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defende um reforço imediato dos mecanismos de apoio financeiro aos municípios, a ativação do fundo de emergência e a elaboração de relatórios técnicos para mapear e priorizar as infraestruturas públicas afetadas.
PS pede ao Governo que alargue situação de calamidade a mais concelhos
O PS propôs hoje o alargamento da situação calamidade aos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e Lezíria do Tejo e uma avaliação do impacto das tempestades nos municípios em contingência.
Lusa | 17:05 - 16/02/2026Recorde-se que a situação de calamidade é o mais grave de três estados e, de acordo com a legislação "pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, e à sua previsível intensidade, se reconhece a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos".
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