Bruxelas conclui que design viciante do TikTok viola lei europeia
- 06/02/2026
"Hoje, a Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais devido ao seu design viciante. Isto inclui funcionalidades como a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações 'push' e o seu sistema de recomendação altamente personalizado", indica o executivo comunitário em comunicado divulgado em Bruxelas.
De acordo com a investigação da instituição, a plataforma chinesa de vídeos curtos "não avaliou adequadamente a forma como estas funcionalidades viciantes podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos seus utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis", podendo "conduzir a comportamentos compulsivos e reduzir o autocontrolo".
Além disso, segundo Bruxelas, "o TikTok ignorou indicadores importantes de utilização compulsiva da aplicação", como o tempo que os menores passam na rede social durante a noite ou a frequência com que os utilizadores abrem a aplicação.
Após 11 meses de proibição, Albânia anuncia regresso do TikTok no país
O Governo da Albânia anunciou hoje o fim da proibição de 11 meses ao TikTok, afirmando que a plataforma 'online' se comprometeu a implementar "novos mecanismos de segurança".
Lusa | 21:32 - 05/02/2026Por não "implementar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para mitigar os riscos", que passariam por exemplo por alterar a disposição da plataforma, o TikTok pode incorrer numa multa "proporcional à natureza, gravidade, recorrência e duração da infração", de até 6% do volume de negócios anual mundial total, refere ainda o comunicado.
Ainda assim, a empresa tem agora a possibilidade de exercer o seu direito de defesa.
A UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.
TikTok chega a acordo em processo sobre dependência das redes sociais
A aplicação TikTok seguiu o exemplo do Snapchat e chegou a um acordo extrajudicial nos Estados Unidos, antes do julgamento em que era acusado, tal como a Meta e o YouTube, de fomentar a dependência em jovens utilizadores.
Lusa | 07:18 - 28/01/2026A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação.
As tecnológicas que não cumprem podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.
O TikTok é uma rede social de vídeos curtos que utiliza um algoritmo personalizado para entreter os utilizadores e mantê-los envolvidos através de conteúdos contínuos e virais.
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