Bloco questiona Governo sobre reestruturação da agência Lusa
- 03/02/2026
Num requerimento dirigido ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o deputado único bloquista, Fabian Figueiredo, questiona de que forma é que o novo modelo de governação aprovado para a Lusa "garante, na prática, a independência editorial e a autonomia de gestão da agência de notícias", evitando "eventuais ingerências políticas em detrimento do pluralismo e da qualidade informativa".
O bloquista quer também saber por que razão é que o plano de reestruturação "não foi discutido com as estruturas representativas dos trabalhadores da Lusa", apesar das insistências, e quais os critérios e mecanismos objetivos definidos para a nomeação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo (que terá três personalidades designadas pela Assembleia da República), "de modo a assegurar representatividade, transparência e imparcialidade".
Fabian Figueiredo quer ainda saber se existe algum plano "que tenha como objetivo central o reforço do quadro pessoal, a valorização salarial e dignificação das carreiras dos trabalhadores da Lusa" e que garantias adicionais podem ser prestadas para que os fundos alocados à agência no âmbito do Orçamento do Estado "sejam aplicados sobretudo na valorização profissional, na modernização tecnológica e na capacidade jornalística crítica da agência".
Por último, o deputado do BE pergunta ao Governo se existe alguma intenção de "promover sinergias" entre a Lusa e a RTP, e se sim, de que forma será garantida a independência de gestão e editorial da agência de notícias.
No texto, o deputado do BE realça que a "existência de um serviço público -- como é o caso da agência Lusa - é uma garantia democrática imprescindível e um fator de qualificação do panorama mediático".
"A Lusa garante a circulação democrática e plural da informação noticiosa, sem a interferência de grandes grupos económicos, e, como tal, exige-se que o Estado assuma as suas responsabilidades e que assegure que não há ingerência do poder político na linha editorial e não pode ser permitida uma diluição de Agência Lusa num outro órgão de comunicação social", defende o deputado.
O novo modelo de governação da Lusa estabelece a criação de um Conselho Consultivo, composto por 13 elementos.
Cinco personalidades serão indicadas por associações representativas dos setores da imprensa, da rádio, da televisão, dos órgãos comunicação social regional e local, bem como uma personalidade indicada pela RTP; duas personalidades indicadas pela Comissão de Trabalhadores e pela Direção de Redação da Agência; três personalidades indicadas pelas Regiões Autónomas e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e, finalmente, três personalidades eleitas pela Assembleia da República.
O Conselho de Administração passará a ter três membros executivos, "visando assegurar maior eficácia e agilidade na atuação da Lusa".
Joaquim Carreira, presidente do Conselho de Administração da Lusa desde 2021, foi reconduzido para um mandato de quatro anos e entraram dois novos membros executivos: Luís Ferreira Lopes e Ana Alves.
No final de dezembro, o Governo aprovou um aumento de capital da Lusa no montante de cinco milhões de euros.
Em novembro, o Estado passou a deter a totalidade do capital da agência.
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