Bélgica apoia processo contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça
- 23/12/2025
De acordo com um comunicado divulgado pelo TIJ, a Bélgica, que já tinha manifestado publicamente no ano passado a sua intenção de intervir no processo iniciado pela África do Sul em dezembro de 2023, invocou o artigo 63.º do Estatuto do Tribunal.
Este artigo permite que outros países se tornem partes num processo "desde que este diga respeito à interpretação de uma convenção da qual outros Emm stados, além dos envolvidos, sejam partes".
Vários países já aderiram ao caso perante o tribunal, sediado em Haia, incluindo Brasil, Irlanda, Bolívia, Colômbia, Líbia, Espanha e México, e outros manifestaram publicamente interesse em fazê-lo, mas ainda não formalizaram os seus pedidos.
O TIJ encontra-se numa fase intermédia do processo iniciado por Pretória, que acusa Israel de violar a Convenção.
Na fase preliminar, a África do Sul solicitou também, em diversas ocasiões, medidas provisórias urgentes, exigindo que o Governo israelita protegesse a população civil palestiniana do genocídio.
Em resposta, o TIJ aceitou parcialmente o pedido em janeiro de 2024, concluindo que existia "um risco real e iminente de danos irreparáveis" para os direitos dos palestinianos e reconhecendo que o direito dos habitantes da Faixa de Gaza a serem protegidos contra atos de genocídio era plausível, embora sem se pronunciar ainda sobre o mérito da causa.
O tribunal ordenou então que Israel tomasse medidas "imediatas e eficazes" para prevenir atos de genocídio e garantir a entrada de ajuda humanitária no enclave palestiniano.
Estas medidas são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não dispõe de meios concretos para as aplicar.
Israel criticou este procedimento e refutou as acusações.
A África do Sul apresentou a sua petição inicial com os seus principais argumentos e provas em outubro de 2024, e Israel tem até janeiro para responder.
As intervenções dos países autorizados ocorrerão assim que a instância começar a examinar o mérito do caso para determinar se Israel violou a Convenção sobre o Genocídio na guerra na Faixa de Gaza, mas ainda não foi definida uma data.
Por outro lado, uma comissão de peritos independentes, nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, concluiu em setembro passado que pelo menos quatro dos cinco atos definidos na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948) foram cometidos no enclave palestiniano.
Estes atos incluem o assassínio de civis, graves danos físicos e mentais, condições de vida destrutivas e ataques a clínicas de fertilização como forma de impedir nascimentos.
A comissão destacou ainda declarações de autoridades israelitas que diz constituírem prova de intenção genocida.
A guerra foi desencadeada pelos ataques liderado pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, nos quais morreram cerca de 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 70 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo grupo islamita, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
Em setembro, uma dezena de países ocidentais, incluindo potências como o Reino Unido e França e também a Bélgica e Portugal, reconheceram o Estado da Palestina, apesar dos protestos de Telavive.
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