Autarquia e pescadores de Caminha pedem "medidas excecionais"
- 10/02/2026
"As entidades de Caminha defendem o reconhecimento formal da situação como calamidade climática no setor da pesca, a criação de apoios extraordinários imediatos, distintos do atual subsídio por fecho de barra, o alargamento excecional do limite anual de compensação, bem como a implementação de mecanismos de pagamento antecipado que assegurem liquidez em tempo útil", explica a autarquia, numa nota de imprensa.
O alerta ao Governo é feito devido à "situação social e económica extremamente grave que afeta a pesca profissional no litoral norte e no Troço Internacional do Rio Minho, após várias semanas consecutivas de paragem forçada devido aos temporais".
O pedido é feito pela Câmara Municipal de Caminha, a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, a Junta da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho, a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora e a Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar.
"Desde o início de janeiro, o encerramento recorrente das barras por razões de segurança e as condições adversas no rio Minho impediram a atividade piscatória marítima, fluvial e apeada, deixando dezenas de pescadores e mariscadores sem qualquer rendimento. Em vários casos, a paragem já ultrapassa os 30 dias consecutivos, podendo prolongar-se", descreve.
No concelho de Caminha, "a situação é agravada pelas fragilidades estruturais das barras de Vila Praia de Âncora e de Caminha".
Tal "faz prever que esta seja uma das últimas zonas do país a retomar a atividade, mesmo quando o tempo melhora noutras regiões", avisa.
Os mecanismos atuais de apoio, nomeadamente o subsídio por fecho de barra, "revelam-se manifestamente insuficientes face à duração e concentração desta paragem".
"O limite anual de 60 dias está a ser rapidamente esgotado e alguns profissionais estão a ser excluídos por dificuldades contributivas diretamente causadas pela ausência de rendimento", explica.
Perante este cenário, as entidades de Caminha querem "a adoção de soluções estruturais de médio e longo prazo, nomeadamente a criação de um mecanismo público de resseguro para a pesca profissional, capaz de responder aos riscos climáticos crescentes que afetam o setor".
"Os pescadores não pedem privilégios. Pedem apenas condições mínimas para sobreviver quando o mar e o rio não permitem trabalhar em segurança", sublinham as entidades subscritoras, que manifestam total disponibilidade para colaborar com o Governo na definição de soluções urgentes.
Em abril de 2025, o Governo autorizou que a Direção-Geral dos Serviços Marítimos assumisse a despesa de 565 mil euros com o projeto de execução, estudo de impacto ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora, construído há mais de uma década e que sempre apresentou problemas.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas afirmou que esperava lançar em 2027 a empreitada para reconfigurar o portinho, estimando-se um custo superior a 20 milhões de euros para a obra.
Isto, depois de, em dezembro de 2023, o governo socialista de António Costa ter indicado que a obra devia ficar concluída entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
O assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, que conta com pouco mais de 20 embarcações de pesca tradicional e uma centena de pescadores, é um problema recorrente devido à configuração do portinho, construído há mais de uma década.
Estima-se que a atividade piscatória envolva perto de 200 pessoas em Vila Praia de Âncora, da pesca propriamente dita à venda ou restauração.
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