Austrália aprova leis contra discurso de ódio e sobre controlo de armas
- 20/01/2026
As leis sobre armas criam novas restrições à posse e um programa de recompra financiado pelo Governo para compensar as pessoas que sejam obrigadas a entregar as armas de fogo.
As leis contra o discurso de ódio permitem que grupos que não se enquadrem na definição australiana de organização terrorista, como o grupo islâmico Hizb ut-Tahrir, sejam proibidos. O Hizb ut-Tahrir já está proibido em alguns países.
Em 14 de dezembro, dois atiradores mataram 15 pessoas num festival judaico em Sydney, num ataque que, para as autoridades australianas, foi inspirado no grupo extremista Estado Islâmico (EI).
Na sessão, o ministro do Interior, Tony Burke, disse ao Parlamento que os alegados atiradores Sajid Akram, de 50 anos, e o filho Naveed Akram, de 24 anos, não teriam permissão para possuir armas ao abrigo das novas leis.
O pai, morto a tiro pela polícia no ataque, que ocorreu durante as celebrações do Hanukkah na praia de Bondi, possuía legalmente as armas que foram utilizadas. O filho, que ficou ferido, foi acusado de dezenas de crimes, incluindo 15 acusações de homicídio e uma de cometer um ato terrorista.
Burke disse que o pai, nascido na Índia, seria impedido de possuir armas ao abrigo da nova lei por não ser cidadão australiano. O filho, nascido na Austrália, também seria proibido, uma vez que passou a ser monitorizado pelo serviço de segurança interno australiano (ASIO, na sigla em inglês) em 2019 devido à associação com suspeitos de extremismo.
A ASIO tem também um papel, de acordo com as novas leis contra o discurso de ódio, na decisão de quais os grupos de ódio que devem ser proibidos. O grupo neonazi Rede Nacional Socialista anunciou planos para se dissolver em vez de ter os seus membros visados pela nova lei.
O partido de oposição Nationals opôs-se à legislação contra o discurso de ódio, argumentando que podia infringir a liberdade de expressão.
"A legislação precisa de alterações para garantir uma maior proteção contra consequências não intencionais que limitem os direitos e a liberdade de expressão dos australianos comuns e da comunidade judaica", disse o líder dos Nationals, David Littleproud, em comunicado.
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