Associação Sindical da PSP critica calendário negocial do Governo
- 17/09/2025
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, afirmou que, de acordo com o calendário negocial apresentado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), a primeira reunião para retomar o processo negocial, interrompido pela queda do anterior Governo, foi marcada com aquela estrutura para 06 de outubro.
Segundo o mesmo responsável, as convocatórias aos restantes sindicatos da PSP e associações da GNR (com representatividade), colocam como fim da primeira ronda negocial 24 de novembro de 2025, sendo feita uma avaliação global das reuniões ocorridas, da primeira fase até final de 2025, o que para a ASPP/PSP irá atrasar toda a negociação e pôr em causa a aplicação de novas medidas já em 2026.
"Se houver mais rondas não faz qualquer sentido. O ministério deve alterar a calendarização que agora enviou por forma a que o processo negocial interrompido acabe o mais cedo possível, para ser aplicado ainda em 2026", disse Paulo Santos.
O dirigente sindical afirmou que na convocatória está implícito que o propósito da reunião será o retomar do processo negocial e do acordo celebrado em 2024 com a anterior ministra.
Também numa nota hoje divulgada, a ASPP/PSP manifesta "desde já a sua clara oposição a este calendário negocial, pois o mesmo, empurra para a frente o resultado das negociações, capitaliza os que aguardam que o processo seja impraticável e demonstra pouca vontade por parte do Governo".
Apelam ao MAI para que organize o calendário negocial, incidindo a conclusão da primeira ronda até final de outubro e a avaliação global até 15 de novembro.
Entre as principais questões do acordo de 2024 estão a revisão das tabelas remuneratórias, a reestruturação dos suplementos, a alteração da portaria de desempenho e a revisão das carreiras.
A ASPP/PSP reitera que, "ou o MAI pretende ter como interlocutores, estruturas sérias e construtivas, ou terá de negociar com quem se opõe a tudo e quem apenas age em função de capacidade de sobrevivência e galvaniza a contestação".
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