Associação de Emergência Médica preocupada com Comissão Técnica do INEM
- 08/12/2025
A posição da ANTEM surge após a entrevista de Leonor Furtado ao Observador, na qual disse que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) apresenta falhas estruturais "em quase todas as áreas", incluindo sistemas de informação, articulação dos meios e triagem das ocorrências.
"As declarações tornadas públicas revelam um desconhecimento significativo sobre a matéria e colocam em causa a confiança no trabalho da CTI", alerta a associação em comunicado, manifestando preocupação com a forma como o processo tem sido conduzido, denunciando a falta de transparência e a ausência de divulgação do relatório produzido pela comissão.
Segundo a associação, as declarações de Leonor Furtado, nas quais é sugerido que a criação da figura do paramédico suscita "pele de galinha", "são profundamente preocupantes e incompatíveis com o rigor técnico que se exige a uma comissão com este mandato".
"As demais declarações, ainda são mais preocupantes, e comprovam a falta de conhecimento sobre o que é um serviço médico de emergência puro, o que naturalmente se mostra incompatível com desígnio da CTI do INEM".
A ANTEM recorda que o paramédico é uma profissão regulamentada, com formação, competências e enquadramento internacional definidos, e não pode ser reduzido a um "técnico avançado".
Ao Observador, Leonor Furtado indicou que a criação da profissão de paramédico foi discutida, mas a "medida não avançou porque poderia criar tensão com médicos e enfermeiros".
Questionando por que motivo o relatório permanece inacessível ao público e às entidades que forneceram contributos técnicos e operacionais, a associação defende que Portugal deve alinhar-se com modelos de eficácia comprovada, adotados por países como os Estados Unidos e o Reino Unido, referências internacionais na área da emergência médica.
A ANTEM salienta que o objetivo da CTI deveria ser a criação de um "verdadeiro serviço médico de emergência", baseado em evidência científica e livre de "preconceitos ou interesses corporativos".
Por isso, considera essencial que "todo o relatório e documentação associada sejam divulgados integralmente, permitindo uma análise transparente, rigorosa e informada por parte dos profissionais, das instituições e do país".
No relatório entregue ao Ministério da Saúde, citado pelo Observador, a CTI propõe uma refundação profunda do INEM, com medidas imediatas e estruturais.
Prevê a criação de uma central única de atendimento que integre o 112 e o SNS24, redução do número de helicópteros de emergência de quatro para três, reforço da formação dos técnicos de emergência pré-hospitalar para que possam realizar atos de estabilização e administrar alguns medicamentos, e alocação dos meios diferenciados diretamente aos hospitais.
No domingo, o Governo anunciou que vai avançar com uma nova Lei Orgânica do INEM até ao final de janeiro de 2026, pretendendo ouvir as forças políticas com assento parlamentar, em especial o PS.
Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, diz que já recebeu o relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI) para a refundação do INEM, que identificou "falhas estruturais" no INEM.
"O Governo garante que, até ao final de janeiro de 2026, aprovará o Decreto-Lei que estabelece a nova estrutura e orgânica do INEM, assegurando um modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais", salienta.
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