Associação de Editores e Livreiros saúda dedução de IVA de livros no IRS
- 21/11/2025
"Esta decisão vai ao encontro de uma reivindicação recorrente da APEL, que há vários anos defende um enquadramento fiscal do livro mais favorável, incluindo a possibilidade de IVA zero. Embora ainda não se trate dessa meta, a possibilidade de deduzir 15% do IVA é um passo na direção certa", refere a APEL, num comunicado divulgado hoje.
O presidente daquela associação, Miguel Pauseiro, afirmou, citado no mesmo texto, que "a decisão reconhece, de forma concreta, que ler é um investimento no futuro do país".
"Acreditamos que esta medida pode contribuir para o aumento dos índices de leitura, ao reduzir o esforço financeiro das famílias, tornando o livro mais acessível, sobretudo para quem mais sente este peso no orçamento familiar", acrescentou a APEL, que sublinhou a importância de as pessoas pedirem fatura com número de identificação fiscal, "condição necessária para que estas despesas possam ser consideradas na dedução em IRS".
O parlamento aprovou na quinta-feira uma proposta do PS para que, a partir de 2026, os contribuintes possam deduzir ao IRS parte do IVA da compra de livros e bilhetes de entradas em espetáculos culturais.
A iniciativa, que resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, contou com os votos favoráveis do próprio PS, da IL, do PAN e do BE, tendo sido aprovada com a abstenção do CDS, PCP, PSD e Chega.
Em concreto, a medida aprovada irá permitir a dedução à coleta do IRS de 15% do IVA suportado na compra de livros, idas ao teatro, bilhetes de concertos e espetáculos de dança, bem como de entradas em museus e monumentos históricos, e ainda de gastos em atividades de bibliotecas e arquivos.
Este leque de gastos que agora passam a ser dedutíveis ao imposto sobre o rendimento pessoal corresponde à dedução que já existe para o grupo das despesas em restaurantes, cabeleireiros, oficinas automóveis e veterinários. Para isso, é necessário os contribuintes pedirem fatura com o Número de Identificação Fiscal (NIF).
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