Assembleia Municipal de Lisboa aprova orçamento de 1.345 milhões
- 13/01/2026
Proposto pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa sem maioria absoluta, o orçamento municipal para 2026 prevê uma despesa de 1.345 milhões de euros (ME), ligeiramente inferior aos 1.359 ME previstos para 2025.
Antes da votação na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a proposta foi aprovada pela câmara a 17 de dezembro, com o apoio do Chega, que votou a favor, tendo a restante oposição -- PS, Livre, BE e PCP -- votado contra.
À semelhança do executivo camarário, a AML tem uma maioria de direita, com 32 eleitos de PSD/CDS/IL e seis do Chega, num total de 38 deputados, enquanto as forças políticas de esquerda totalizam 37 mandatos, designadamente 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU (coligação PCP/PEV).
No arranque da discussão na AML, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que "este orçamento tem três traços essenciais: mais investimento, mais equilíbrio e mais audácia".
"É um orçamento que entrega mais casas aos lisboetas, que reforça os recursos na higiene urbana, que aumenta a segurança nas ruas da cidade, que constrói mais creches e renova mais escolas, que faz mais e melhor espaço público, que mantém os impostos baixos em Lisboa", destacou Carlos Moedas, referindo que se prevê que o investimento aumente "em 31%" em relação a 2025.
Do grupo municipal do PSD, Liliana Fidalgo disse que "este não é um orçamento de propaganda, é um orçamento de governação", e parte da assunção de que "governar bem uma grande cidade não é anunciar mais, é cumprir".
"Num tempo em que muitos confundem ambição com despesa e visão com 'slogans', Lisboa escolhe um caminho diferente: estabilidade e foco nas pessoas. É, desde logo, um orçamento politicamente responsável num mundo instável. E isso não é sinal de fraqueza, é um sinal de maturidade", expôs a social-democrata, realçando o peso político "inequívoco" relativamente ao investimento na habitação.
Justificando o voto contra, o líder do PS na AML, Pedro Pinto de Jesus, defendeu que Lisboa, enquanto capital europeia, "não pode contentar-se com orçamentos cuja principal virtude é cumprir o imperativo legal de equilibrar despesa e receita", considerando que a cidade precisa de "ambição pública" e de políticas capazes de alterar trajetórias e tendências que prejudicam a qualidade de vida, denunciando que "na habitação, o maior problema estrutural da cidade, o investimento municipal recua cerca de 40%".
"Votamos contra um orçamento que não dá previsibilidade, não dá garantia e não dá segurança a quem enfrenta os desafios da cidade de Lisboa. Não por radicalismo, mas por sentido de dever e por responsabilidade democrática, porque os lisboetas merecem uma cidade que os proteja e não um orçamento que os abandona", expôs o socialista, criticando a opção de PSD/CDS-PP/IL de ter "o Chega como parceiro, como coadjuvante informal desta coligação".
Do Chega, o deputado Luís Pereira Nunes explicou que a viabilização do orçamento, votando a favor, "é um reconhecimento dos enviesamentos das diversas entidades camarárias, fruto dos longos anos de governações socialistas", referindo que, apesar de discordar de algumas opções, a liderança PSD/CDS-PP/IL deve ter "condições de estabilidade governativa".
"Registamos, com sentido de responsabilidade, que o executivo integrou algumas propostas defendidas pelo Chega, ainda que de forma insuficiente", acrescentou.
Fazendo parte da governação, o CDS-PP sublinhou que este orçamento "é focado nas reais necessidades da cidade", inclusive na habitação, avisando o PS que Lisboa merece mais do que "o bota-abaixo ideológico de quem teve décadas para resolver os problemas e não o fez".
A IL defendeu, por seu lado, que este "é um primeiro passo" para reformar o funcionamento do município, promovendo "políticas públicas que se preocupem menos com a cobrança de taxas e impostos e mais com a atração de empresas, investimento e promoção da competitividade".
Contra o orçamento municipal e as Grandes Opções do Plano 2026-2030, os deputados de Livre, BE e PAN acusaram a liderança PSD/CDS-PP/IL de "falta de ambição", com medidas avulsas, sem qualquer plano estratégico, lamentando a redução do investimento na habitação acessível enquanto se propõe o "acelerar do caminho que potencia a especulação imobiliária".
Também contra, o PCP criticou "uma gestão errada, sem visão estratégica para a cidade, incapaz de responder aos problemas reais de quem vive, estuda e trabalha em Lisboa", e o PEV disse que este é um orçamento que "não só dá seguimento como aprofunda um conjunto de opções erradas", realçando a devolução do IRS aos lisboetas, que beneficia as famílias com maiores rendimentos.
Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.
No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal, nem o Chega) foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição, inclusive PCP, BE e Livre, votado contra.
[Notícia atualizada às 21h04]
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