Arquitetos marcam greve ao trabalho extra não pago a partir de sexta
- 10/12/2025
A paralisação, apontada como a primeira específica do setor da arquitetura, irá assinalar o início de uma campanha reivindicativa "para pôr fim" a uma prática que o sindicato considera "recorrente e estrutural na profissão".
Segundo dados recolhidos pelo SINTARQ, 80% dos trabalhadores do setor realizam horas extra, 55% em horário noturno ou fora do período estipulado, e apenas 4% afirmam receber a compensação prevista na lei.
O levantamento indica ainda que 16% ultrapassam o limite anual de trabalho suplementar permitido, particularmente nas micro e pequenas empresas que predominam no setor, onde o máximo legal é de 175 horas por ano.
O sindicato sublinha, no comunicado, que este quadro revela uma "realidade de sobrecarga e ausência de compensação adequada" aos trabalhadores.
No caderno reivindicativo aprovado pelos próprios trabalhadores foram incluídas medidas ligadas ao direito ao descanso, como a uniformização dos 25 dias de férias, a redução do horário semanal para 35 horas sem perda de retribuição, e o fim do trabalho suplementar não pago, com reposição das majorações previstas na legislação laboral.
A greve marcada pelo SINTARQ irá traduzir-se na recusa de prestar trabalho suplementar que não cumpra determinadas condições, entre as quais o pagamento integral das horas extra com majorações de 50% na primeira hora, 75% nas seguintes em dia útil e 100% em dias de descanso ou feriado.
Também é exigido o respeito pelo descanso mínimo de 11 horas entre períodos consecutivos de trabalho.
O SINTARQ defende a redução do limite anual de trabalho suplementar para 100 horas e o cumprimento rigoroso dos limites diários de duas horas em dias úteis e oito horas em dias de descanso.
A prestação suplementar "deverá verificar-se apenas em situações excecionais de acréscimo temporário de trabalho, força maior ou prevenção de prejuízo grave para a empresa", acrescenta.
As reivindicações incluem ainda a revogação dos bancos de horas individuais e grupais, assim como de outros regimes de flexibilização do tempo de trabalho, práticas que, segundo a estrutura sindical, têm contribuído para "normalizar o excesso de trabalho" no setor.
A 25 de novembro o SINTARQ tinha anunciado a adesão à greve geral de quinta-feira contra o pacote laboral proposto pelo Governo, justificando que significa "menos proteção e mais instabilidade para quem trabalha".
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