Aprovadas 23 propostas na última maratona de votações do OE
- 26/11/2025
O dia foi marcado pela aprovação de propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 na Costa da Prata e beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo, bem como para isentar os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria.
As propostas tiveram o voto contra do PSD e CDS-PP, após o Governo ter alertado para o custo destas medidas, sendo que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a aprovação das isenções na A6 e A2 implica, para 2026, uma "perda anual de receita em portagens" de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões no IVA.
O Chega apresentou cinco iniciativas sobre portagens, mas todas foram chumbadas.
Por outro lado, o parlamento aprovou o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, por proposta do Chega, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar. Mais tarde, foi chumbada uma iniciativa idêntica do PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP.
O Chega foi o partido da oposição com mais propostas aprovadas hoje, 10 no total, com iniciativas como a revisão das normas de emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, limitando o número de certidões por casa, viabilizada pelo PSD e CDS-PP.
O parlamento aprovou também uma proposta do Chega para alargar aos 'e-books' o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026.
Já o PS conseguiu aprovar seis iniciativas, incluindo a instalação definitiva do Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco, devendo o Governo adotar todas as medidas necessárias para seja cumprido o que está na lei.
A reta final destas votações foi também marcada pela discussão sobre a admissibilidade da proposta do PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP sobre o Tribunal Constitucional, com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a defender que não a admitia devido ao facto da substituição ter acrescentado deputados à iniciativa do PAN. No entanto, a proposta foi votada e chumbada.
O PSD e o CDS-PP, partidos que suportam o Governo, viram aprovadas apenas três propostas neste dia cujo guião de votações contemplava na sua maioria propostas da oposição.
Dos restantes partidos, foram aprovadas apenas duas propostas do Livre, uma do PAN e uma do PCP.
Nestes quatro dias da maratona de votações na especialidade foram aprovadas 163 propostas, com o PS a liderar as medidas da oposição. Apesar das votações alínea a alínea terem terminado hoje, na quinta-feira ainda há propostas avocadas para serem votadas em plenário, o que poderá mudar as contas.
A votação final global do Orçamento do Estado para 2026 ocorre esta quinta-feira, dia 27 de novembro, no parlamento.
Leia Também: Aprovada proposta de isenção portagens de pesados na A41 (e não só)
