Apoios, linhas de crédito e avisos à população. O que anunciou o Governo?
- 01/02/2026
O Governo anunciou, este domingo, que a situação de calamidade - que terminaria hoje às 23h59 - vai ser prolongada até ao dia 8 de fevereiro, na sequência da passagem da depressão Kristin que afetou vários locais de Portugal continental, antevendo ainda que os próximos dias serão de muita precipitação.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, adiantou também, em declarações aos jornalistas, no Palácio de São Bento, após cerca de três horas de Conselho de Ministros, vários apoios que estarão disponíveis já esta semana.
O chefe do Executivo pediu para que a população siga as instruções das autoridades competentes, notando que, nos próximos dias, prevê-se muita precipitação e possibilidade de cheias e inundações.
Mas, que apoios anunciou o Governo?
10.000 euros para reconstrução de casas
Desde logo, o Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros "sem necessidade de documentação" para os casos em que não haja cobertura de seguro.
"O mesmo procedimento também estará disponível para as situações relacionadas com a agricultura e a floresta exatamente no mesmo montante", disse o chefe do Executivo.
Governo apoia reconstrução de casas até 10.000 euros (sem documentação)
O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros "sem necessidade de documentação" para os casos em que não haja cobertura de seguro, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Lusa | 14:04 - 01/02/2026Foi também anunciado que as obras de reconstrução não precisarão de licenciamento e controlo prévio, uma vez que, na ótica do Governo, a situação pede "regimes excecionais".
Já para as famílias "em situação de carência ou perdas de rendimentos", Montenegro assegurou que haverá apoios da Segurança Social até 537 euros ou 1075 euros, assim como de instituições de solidariedade social.
Empresas atingidas isentas de Segurança Social
O primeiro-ministro sublinhou que o Governo decidiu também isentar de contribuições para a Segurança Social, nos próximos seis meses, as empresas atingidas pela depressão Kristin. Acrescentou que haverá um regime simplificado de lay-off durante os próximos três meses.
Adiantou ainda que, em matéria fiscal, o Governo irá implementar uma moratória até 31 de março (90 dias) para os empréstimos às empresas e crédito para aquisição de habitação própria.
Criação de linhas de crédito para empresas (e não só)
Luís Montenegro referiu, na mesma declaração, que foi criada uma "estrutura de missão para as zonas afetadas, que funcionará em Leiria e terá a partir de amanhã [segunda-feira] como líder Paulo Fernandes", ex-presidente da câmara do Fundão, que "irá coordenar entidades estatais, associações e empresas para os trabalhos serem mais rápidos".
Quanto às companhias de seguros, o chefe do Executivo adiantou que o ministro da Economia esteve reunido com os principais operadores, que garantiram que "há condições para que 80% das vistorias e peritagens necessárias para que os seguros sejam acionados decorram nos próximos 15 dias".
"Apenas as situações mais complexas poderão ter um prazo maior e que, em muitas situações, a evidência por registo fotográfico será suficiente para que as pessoas possam, desde logo, proceder às pequenas reparações que muitas vezes podem evitar maiores prejuízos", apontou.
O primeiro-ministro deu ainda conta de que foram criadas linhas de crédito para as tesourarias das empresas, assim como para a recuperação de estruturas empresariais que não sejam cobertas por seguros.
A primeira terá um montante de 500 milhões de euros, enquanto a segunda será de mil milhões de euros.
"A linha de crédito à tesouraria a nossa estimativa é que esteja já disponível no prazo de uma semana e a linha de crédito para a recuperação das empresas pode estar disponível dentro de aproximadamente três semanas", detalhou.
Governo cria linhas de crédito para empresas e estrutura de missão em Leiria
O Governo anunciou hoje duas linhas de crédito para as empresas, uma de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria e outra de mil milhões para recuperação de estruturas empresariais, na parte não coberta por seguros.
Lusa | 14:29 - 01/02/2026Valor total de apoio do Estado estimado em 2.500 milhões
O Governo também decidiu transferir uma verba de 400 milhões de euros do Orçamento de Estado (OE) para as Infraestruturas de Portugal para intervenções urgentes nas estradas, assim como nas linhas ferroviárias.
Será ainda feita uma transferência de 200 milhões de euros para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por forma a que as autarquias consigam recuperar equipamentos públicos, tais como escolas, e 20 milhões de euros para recuperar património cultural.
No total, serão 2.500 milhões de euros em apoios.
Primeiro-ministro estima em 2.500 milhões valor total de apoios do Estado
O primeiro-ministro afirmou hoje que o valor total dos apoios públicos para responder às consequências da tempestade Kristin será de 2.500 milhões de euros, estimando que tenham estado ou estejam no terreno 34 mil operacionais.
Lusa | 14:12 - 01/02/2026"Do ponto de vista do que era possível fazer-se foi feito"
"Foi feito tudo aquilo que era possível fazer para prevenir e colocar todas as forças em prontidão atempadamente para enfrentar uma adversidade que não era antecipável por ninguém", salientou Luís Montenegro.
E acrescentou: "Do ponto de vista do que era possível fazer-se foi feito".
Montenegro garante: "Foi feito tudo aquilo que era possível fazer"
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu hoje que foi feito tudo aquilo que era possível fazer para prevenir e minimizar os estragos causados pela passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira.
Lusa | 14:40 - 01/02/2026De recordar que a passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, deixou um rasto de destruição, causando pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho e, no sábado, mais dois homens morreram ao caírem de telhados que estavam a reparar, um no concelho da Batalha e outro em Alcobaça.
Já na madrugada deste domingo, um homem morreu no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador.
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