APEL diz não fazer sentido separação de cheques-livros e pede valor único
- 28/11/2025
Na quarta-feira, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos 'e-books' o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026.
A proposta do Chega prevê que "na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro [seja] criado um cheque 'e-book', nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil".
Em reação a esta aprovação, em comunicado enviado hoje à Lusa, a associação que propôs inicialmente o cheque-livro refere: "Apesar de desconhecer o modelo de implementação da proposta agora aprovada pelo parlamento, a APEL preconiza que o mais importante é garantir que os jovens tenham acesso a conteúdos de leitura, independentemente do formato, e que o programa seja uma ferramenta robusta e flexível para promover o hábito da leitura, pelo que recomenda que o valor do Cheque-Livro passe a ser fixado em 90 euros".
"Enaltecemos o esforço do Governo, e agora também da Assembleia da República, em aumentar o valor do cheque-livro e, com isso, apoiar o acesso dos jovens à leitura. No entanto, defendemos que não faz sentido separar os valores entre livros físicos e e-books", disse, citado no mesmo comunicado, o presidente da APEL, Miguel Pauseiro.
Assim, a APEL pede "esclarecimentos adicionais, urgentes, sobre como se procederá à implementação das novas definições do programa e sobre como o montante será atribuído de forma prática aos beneficiários, salientando que é fundamental não adiar o arranque do Programa tal como já estava previsto na versão anteriormente anunciada pela ministra Margarida Balseiro Lopes".
No começo do mês, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, disse que a segunda edição do programa cheque-livro vai arrancar em janeiro e o valor subirá de 20 para 30 euros.
De acordo com a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado de 2026 para a área da Cultura, a segunda edição do programa cheque-livro teria um orçamento de 2,3 milhões de euros.
A primeira edição do programa cheque-livro decorreu até 15 de julho, tendo sido emitidos mais de 47 mil vales, com uma taxa de execução de 20%, de acordo com dados preliminares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas divulgados em julho.
Em 2022, no final do confinamento, a APEL entregou aos ministérios da Cultura e da Educação, à secretaria de Estado do Comércio e Turismo, e à Presidência da República um documento com "três medidas" que considerava importantes para mitigar problemas das famílias no acesso à Cultura e ao livro, e para dinamizar o setor livreiro.
Entre as propostas estava "a criação de um cheque-livro de 100 euros para todos aqueles que façam 18 anos", além da redução da taxa do IVA de 6% para 0%, além do "reforço do investimento nas compras das bibliotecas quer sob a tutela da Cultura quer sob da Educação".
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