Amnistia Internacional denuncia "impunidade sistemática" na Líbia
- 17/02/2026
"Durante 15 anos, as sucessivas autoridades líbias não conseguiram desmantelar as redes de abusos que alimentam violações constantes, dando, ao invés, financiamento e legitimidade a milícias infames, integrando os seus membros em instituições do Estado sem uma investigação adequada", disse Mahmoud Shalaby, investigador da AI para o Egito e a Líbia, citado pela agência Europa Press.
Segundo o responsável, "ao permitir que os suspeitos de crimes contra o Direito internacional escapem à prestação de contas, as autoridades traíram os sobreviventes e reforçaram um ciclo de violência e anarquia que não dá sinais de terminar".
Sobre isso, referiu a aceitação pelo Governo de unidade líbio da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre alegados crimes cometidos desde 2011, afirmando que esta "soa vazia enquanto não for seguida de ações concretas".
"O assassinato este mês de Saif al-Islam [filho de Kadhafi] sublinha a incapacidade e a falta de vontade do sistema de justiça líbio para garantir uma responsabilização e rouba irreversivelmente aos sobreviventes e famílias das vítimas o seu direito à verdade e à justiça", defendeu Shalaby.
Seif al-Islam Kadhafi, filho do antigo ditador líbio Muammar Kadhafi, e outrora apontado como seu sucessor, foi morto a 03 de fevereiro em casa, em Zintan na Líbia, por quatro homens armados, segundo um dos seus advogados.
Shalaby argumentou que "as autoridades líbias devem cooperar de forma significativa com o TPI para entregar as pessoas procuradas por crimes contra o Direito internacional e garantir que todos os suspeitos (...) sejam levados a julgamentos justos", acrescentando que há autoridades líbias reconhecidas internacionalmente que se recusam a entregar contra as quais existem mandados de detenção do TPI por alegados crimes de guerra ou contra a humanidade no país do norte de África.
A AI apontou "um padrão" de assassinato de pessoas acusadas de violações dos Direitos Humanos, entre elas Saif al-Islam, acusado de crimes contra a humanidade pelo TPI, pelo seu papel no conflito que se iniciou em 2011, situação que nega às vítimas o direito à verdade e à justiça.
De igual forma, também foi assassinado Mahmoud al-Wefalli, antigo comandante de uma brigada ligada às forças líbias baseadas no leste do país e contra quem pendia uma ordem de detenção desde 2017, tendo sido baleado em 2021 na cidade de Benghazi, controlada pelo Governo paralelo, com sede em Tobruk, apoiado pelo general khalifa Haftar.
Igualmente, outro antigo comandante miliciano, Abdel Ghani al-Kikli, morreu em maio de 2025 em Trípoli, incidente que levou a confrontos armados entre grupos rivais na capital.
As Nações Unidas apelaram a "um verdadeiro diálogo" que permita "superar as divisões" na Líbia, por altura do 15.º aniversário do levantamento popular contra Kadhafi, executado em outubro de 2011, pouco depois de ser capturado por rebeldes.
A Líbia continua atualmente dividida em duas administrações, após a Câmara dos Representantes ter dado por terminado o mandato de Abdul Hamid Dbeibé devido ao adiamento das presidenciais -- considerando rompido o acordo destinado a garantir a unificação -- e ter nomeado outro primeiro-ministro, decisão rejeitada pelo Governo de Tripoli, que continua a ser reconhecido internacionalmente.
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