Alteração do PCP pressiona Governo a lançar Terceira Travessia do Tejo
- 24/11/2025
Na votação de hoje do Orçamento do Estado para 2026 (OE27026) na especialidade, a bancada comunista viu aprovadas várias iniciativas que vinculam o executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) a concretizar infraestruturas em vários pontos do país.
Com a validação da proposta sobre a Terceira Travessia do Tejo (TTT), o Governo fica obrigado a tomar no próximo ano "as medidas necessárias à concretização" desta nova infraestrutura, "assegurando as componentes rodoviária e ferroviária".
A norma do OE refere ainda que o investimento "implica a realização de toda a rede complementar de acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa, a Norte e a Sul do Tejo".
Na justificação da medida, o PCP afirma que este investimento é "um elemento nuclear na melhoria das ligações norte sul, nomeadamente ao Alentejo, Algarve e Espanha", considerando-a uma medida de "enorme importância para a estruturação da mobilidade metropolitana e do transporte público e para a rede nacional de transportes e logística".
No início de outubro, a Infraestruturas de Portugal (IP), por estar mandatada para desenvolver os estudos sobre a ligação de TGV (Alta Velocidade ferroviária) entre Lisboa e Madrid, anunciou o lançamento de um inquérito aos utilizadores dos acessos às pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, para estudar a procura da futura TTT e conhecer melhor os hábitos de mobilidade na região.
Além da medida sobre a Terceira Travessia do Tejo, o PCP viu aprovada uma outra proposta que prevê a modernização da linha ferroviária do Oeste e outras para se concretizar a requalificação de estruturas rodoviárias - a duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão, o arranque dos procedimentos para a requalificação do IC1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul) e ainda o início dos "trabalhos de construção do IC31 com perfil de autoestrada e sem portagens" para assegurar a ligação da A23 entre Alcains (Castelo Branco) e as Termas de Monfortinho (Idanha-a-Nova).
Na reta final das votações de hoje, os deputados aprovaram também uma outra iniciativa do PCP que prevê a construção de residências públicas no distrito do Porto. A medida recebeu 'luz verde' depois de o Chega corrigir o sentido de voto.
Segundo a norma aprovada, "durante o ano de 2026, o Governo adota as diligências para a conclusão das residências públicas previstas pelo PNAES [Plano Nacional para o Alojamento para o Ensino Superior] para o distrito do Porto, designadamente as residências da Asprela, da Boa Hora, ESTG Felgueiras, da Campos II e do Breiner".
Também no final das votações, o PAN viu aprovada uma iniciativa para que a formação na Administração Pública inclua conteúdos de frequência obrigatória orientados para a prevenção e deteção da corrupção. A proposta diz respeito ao Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas e nos cursos de Formação Avançada para a Administração Pública.
Ainda nesta área foi aprovada outra proposta do PAN para que o Governo, no âmbito da execução da Agenda Anticorrupção, adote as iniciativas necessárias à otimização da capacidade e ao reforço da cooperação entre as inspeções administrativas setoriais e os órgãos de polícia criminal especializados nos segmentos da prevenção e repressão da fraude contra os interesses financeiros do Estado, da corrupção e da criminalidade económico-financeira.
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