Agência para Clima pagou 445 milhões em dezembro para financiar projetos
- 06/01/2026
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia, referiu que do total de financiamento atribuído em dezembro, cerca de 415 milhões de euros foram pagamentos feitos pelo Fundo Ambiental (instrumento de financiamento para a transição energética e sustentável em Portugal) e mais de 29 milhões de euros foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A medida de compensação de custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) recebeu cerca de 139 milhões de euros, sendo um mecanismo que regula as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em atividades que são responsáveis por cerca de 45% das emissões de GEE na União Europeia (UE).
O programa Incentiva +TP, que pretende incentivar o uso de transporte coletivo público, teve um financiamento do Fundo Ambiental de pelo menos 73 milhões de euros.
No âmbito do PRR, 29,9 milhões de euros destinaram-se a "investimentos estratégicos para a transição energética e ambiental", envolvendo iniciativas como o Programa E-Lar, refere o ministério no comunicado.
O programa E-Lar apoia a compra de eletrodomésticos (como forno elétrico, placa elétricas, termoacumulador elétrico) para cidadãos que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), pessoas com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do programa "Bairros Mais Sustentáveis" e outras pessoas singulares.
Ainda dentro dos investimentos do PRR, está o programa Vale Eficiência, que tem como objetivo apoiar as famílias vulneráveis financeiramente, no combate à pobreza energética, através da atribuição de um incentivo a fundo perdido para financiar a instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos e caldeiras e recuperadores a biomassa.
Segundo o comunicado, os valores do PRR destinam-se a investimentos na "descarbonização dos transportes públicos [processo de reduzir ou eliminar as emissões de GEE], a eficiência energética [redução de consumos] em edifícios da Administração Pública, residenciais e de serviços".
O financiamento do PRR apoiou ainda investimentos na bioeconomia sustentável (modelo económico que substitui recursos fósseis por recursos biológicos renováveis), na transformação da paisagem em territórios de floresta vulneráveis e na valorização florestal, entre outros.
A ministra do ambiente e energia, Maria da Graça Carvalho, disse citada no comunicado, que os pagamentos da Agência para o Clima "confirmam uma ação focada na execução e nos resultados, assegurando que os instrumentos financeiros ao serviço do clima, da energia e do ambiente beneficiam efetivamente as comunidades, reforçando a coesão territorial, a sustentabilidade económica e a proteção dos recursos naturais".
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