Afinal, o que é o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil?
- 02/02/2026
O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) foi ativado, no domingo, no território nacional, devido à previsão de "agravamento do cenário de risco para pessoas e bens" nos próximos dias, após a destruição causada pela depressão Kristin.
A ativação foi aprovada por unanimidade na primeira reunião extraordinária de 2026 da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), a que presidiu a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
Mas, afinal, que plano é este e como funciona?
O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC), como explica esta entidade no seu site oficial, "é um instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar".
De acordo com o definido na Lei de Bases da Proteção Civil, este Plano classifica-se como geral, quanto à finalidade, e como nacional, quanto à área geográfica de abrangência.
O PNEPC tem um âmbito de aplicação a todo o território continental (os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira encontram-se cobertos pelos respetivos Planos Regionais de Emergência de Proteção Civil) com uma área aproximada de 92 000 km2, que corresponde a cerca de 16% da Península Ibérica.
O diretor do PNEPC é o primeiro-ministro, o qual será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo Ministro da Administração Interna, com possibilidade de subdelegação. "Compete ao diretor assegurar a direção, coordenação e controlo do PNEPC e das medidas excecionais de emergência, com vista a minimizar a perda de vidas e bens e os danos ao ambiente, assim como o restabelecimento, tão rápido quanto possível, das condições mínimas para a normalidade", lê-se no esclarecimento.
O PNEPC articula-se, de modo direto, com os Planos Regionais e Distritais de Emergência de Proteção Civil, e, de modo indireto, com os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil, os quais descrevem nos respetivos níveis territoriais a atuação das estruturas de proteção civil e referenciam as responsabilidades, o modo de organização e o conceito de operação, bem como a forma de mobilização e coordenação dos meios e recursos indispensáveis na gestão do socorro. O PNEPC articula-se ainda com as Diretivas Operacionais Nacionais, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A ativação do PNEPC garante às autoridades, em caso de emergência, uma gestão mais eficiente e eficaz dos serviços e agentes de proteção civil.
Em resumo, segundo a Associação de Voluntários Digitais em Situações de Emergência (VOST), a ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil "não é apenas um reforço de meios". "É uma mudança na estrutura de decisão do Estado para garantir que o socorro não falha".
Nestes cenários, a responsabilidade máxima de condução política cabe ao primeiro-ministro, em articulação com o ministro da Administração Interna, neste caso a ministra Maria Lúcia Amaral, ou seja, "é o poder político a garantir que todos os recursos do Estado (civis e militares) estão disponíveis".
A nível nacional, o comando operacional centraliza-se na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que coordena os Comandos Regionais e Sub-Regionais (antigos distritais). A nível municipal, as autarquias ativam os seus planos locais, "garantindo que as equipas de terreno conhecem cada rua e zona de risco".
Ainda segundo a VOST, toda a cadeia de comando, do primeiro-ministro ao presidente da junta, fica com a ativação deste plano "alerta máximo" e colabora com as autoridades.
E o que deve a população fazer?
Como o plano está ativo, é muito importante que os cidadãos:
- Sigam apenas as informações oficiais (Proteção Civil, Governo, Forças de Segurança);
- Não partilhem informações antes de validar primeiro as fontes;
- Cumpram as ordens das autoridades (evacuações, confinamentos, etc.)
Caso não tenhas lido, explicamos aqui o que significa ativar o Plano Nacional Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) https://t.co/JLHz93aEkN
— VOST Portugal (@VOSTPT) February 2, 2026
Recorde-se que a passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, fez nove mortos, vários feridos e muitos desalojados. Assim com estragos de milhões.
Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.
Leiria, por onde a depressão entrou no território continental, Coimbra e Santarém são os distritos que registaram mais estragos.
O Governo decretou situação de calamidade, que foi ontem prolongada até 8 de fevereiro, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Ativado Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil
O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil foi hoje ativado no território nacional, devido à previsão de "agravamento do cenário de risco para pessoas e bens" nos próximos dias, após a destruição causada pela depressão Kristin.
Lusa | 22:55 - 01/02/2026
