Afinal, isenção de portagens ainda não arrancou: Porquê? O que se prevê?
- 08/01/2026
O Governo está a trabalhar para operacionalizar suspensão das portagens para os veículos pesados em troços nas autoestradas A41, A19 e A8, adiantou fonte do Ministério das Infraestruturas ao Notícias ao Minuto. A expectativa era que a medida arrancasse no início do ano, mas tal ainda não aconteceu, sendo que o Governo garante estar a trabalhar para operacionalizar a medida.
O motivo do atraso
Fonte da tutela explicou ao Notícias ao Minuto que os "sistemas de portagem atualmente em operação apenas permitem segregar os veículos de acordo com as suas respetivas classes (i.e., classes 1, 2, 3 e 4)", pelo que "não é operacionalmente possível – sem especificações adicionais – distinguir entre os veículos ligeiros e os pesados da classe 2 – sendo, consequentemente, inviável aplicar-se a suspensão de pagamento de portagem tout court a todos os veículos pesados a partir do dia 1 de janeiro".
Porém, o Governo assegura que a "área governativa das Infraestruturas e Habitação encontra-se a trabalhar no instrumento legislativo apropriado para interpretar e/ou concretizar as referidas normas do artigo 204.º com o intuito de operacionalizar a regra de suspensão da cobrança de portagem para todos os veículos pesados que circulem nas autoestradas compreendidas pela medida".
A denúncia deste atraso, refira-se, partiu do deputado socialista Frederico Francisco: "O Governo comunicou aos grupos parlamentares que não iria aplicar a isenção de portagens prevista para as autoestradas A41 CREP [Circular Regional Exterior do Porto], A19 entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos, alegando que a redação do artigo não está suficientemente explícita para permitir definir quais os veículos que ficam isentos", anunciou em declarações escritas enviadas à Lusa.
Afinal, que portagens acabam em 2026?
Vale recordar que o Parlamento aprovou várias isenções de portagens nas estradas nacionais, à revelia do Governo. As alterações visam a A2, A6, A8, A19, A25 e a A41-CREP.
- A25 - No caso da A25, haverá isenção "em toda" a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada durante a votação na especialidade do OE2026. Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas "restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25".
- A6 e A2 - A isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas "áreas de influência" das duas autoestradas e abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, bem como na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.
- A41, A19 e A8 - O Parlamento aprovou uma proposta de alteração do PS ao OE2026 para isentar os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria.
Afinal, que portagens acabam em 2026? Confira a lista
O Parlamento aprovou várias isenções de portagens nas estradas nacionais, à revelia do Governo. As alterações visam a A2, A6, A8, A19, A25 e a A41-CREP. Saiba tudo o que vai mudar.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:32 - 04/12/2025Leia Também: Imposto do carro: Quem não tem de pagar o IUC? Governo responde
