Acordo na Função Pública assinado: Sindicatos destacam "previsibilidade"
- 21/01/2026
Na cerimónia de assinatura do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, realizada hoje em São Bento, Lisboa, o secretário-geral da FESAP, José Abraão, considerou que "se melhorou o que se tinha celebrado em 2024", nomeadamente ao "garantir previsibilidade para a administração pública e garantir mínimos para o futuro".
Será possível "rever carreiras, aumentar salários, rever carreiras gerais, alterar o SIADAP e aumentar o subsídio de refeição", que admitiu ser "curto", mas com um "aumento acima da inflação com cláusula de salvaguarda que permitirá rever valores".
Já a atualização salarial é "pouco mas vale mais um bom compromisso do que uma boa promessa", salientou o sindicalista.
Abraão deixou também o alerta de que os trabalhadores "vivem preocupados com os impactos da alteração ao Código de Trabalho", tendo aproveitado esta oportunidade para deixar um "apelo para que sejam apresentadas propostas negociáveis que aproximem posições, melhorem o Código de Trabalho, reforçando direitos dos trabalhadores".
É assinado hoje acordo para salários da Função Pública: O que vem aí?
De acordo com a agenda do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a cerimónia de assinatura do acordo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) decorrerá pelas 11:30 na residência oficial do chefe do Governo, em Lisboa.
Notícias ao Minuto com Lusa | 06:00 - 21/01/2026A presidente do STE, Rosa Sousa, também destacou neste acordo a "previsibilidade na atualização dos valores pecuniários e o planeamento com calendarização de revisão das carreiras", salientando que se congratulam, para já, por terem "evoluído e ter chegado a entendimento com o Governo".
O STE deixa também a garantia de ter "total disponibilidade para cooperar com o Governo na reforma do Estado, nomeadamente na reorganização da Administração Pública, contribuindo para uma melhor organização e valorização da função pública no papel dos trabalhadores no futuro próximo".
Este acordo estende os compromissos assumidos em termos de atualizações salariais no acordo plurianual atualmente em vigor e que foi assinado em outubro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical, liderada pelo STE, até ao final da legislatura, mas traz novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.
Para 2026 o acordo prevê aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros, enquanto para 2027, 2028 e 2029 o acordo estabelece aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
Segundo o Governo, esta trajetória traduz-se "num aumento mínimo de 238,14 euros" durante esta legislatura.
De fora da assinatura deste acordo ficou a Frente Comum, afeta à CGTP, que não aceita "acordos que prejudiquem os trabalhadores" e que desafiou o Governo a abrir "outro processo negocial extraordinário".
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