Absolvição de bastonários dos enfermeiros transita em julgado
- 14/01/2026
"Esta decisão confirma, de forma inequívoca, a inexistência de qualquer responsabilidade criminal por parte dos envolvidos", defendeu hoje a Ordem dos Enfermeiros em comunicado, sobre o trânsito em julgado da decisão de primeira instância, de novembro de 2025.
O Ministério Público (MP) chegou a anunciar a intenção de recorrer do acórdão, mas tal não chegou a acontecer, explicou à Lusa a assessoria da Ordem dos Enfermeiros, pelo que, sem oposição, a decisão transitou em julgado.
Em 24 de novembro, o Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu o atual bastonário dos enfermeiros, Luís Filipe Barreira, a sua antecessora, Ana Rita Cavaco, e outros 11 arguidos ligados ao primeiro de dois mandatos desta última (2016-2023) do alegado desvio, em 2016, de 63 mil euros da Ordem.
Em causa estava, segundo a acusação do MP, o recebimento de ajudas de custo por viagens presumivelmente fictícias.
Luís Filipe Barreira, bastonário desde dezembro de 2023, era à data vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros.
Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes, Armandina Silva Lopes, justificou a absolvição com o facto de se ter instalado uma "dúvida séria e razoável" de que os arguidos tenham praticado os crimes de peculato e falsificação de documentos de que estavam acusados.
Nas alegações finais do julgamento, iniciado em 20 de janeiro de 2025, o MP tinha pedido a condenação dos 11 arguidos a pena suspensa de prisão.
Em 24 de novembro, os advogados da maioria dos arguidos, Tiago Costa Andrade e Rui Patrício, mostraram-se satisfeitos com a absolvição, enquanto Luís Filipe Barreira assegurou nunca ter esperado "outro desfecho" que não fosse o reconhecimento pela justiça de que não cometeu qualquer ilícito.
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