"É falta de respeito pela concertação. É inaceitável não convocar a CGTP"
- 18/02/2026
Ana Mendes Godinho, antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, considerou, esta terça-feira, que os "desencontros" entre o Governo a concertação social são um "mau sinal", assim como disse ser "inaceitável manter uma reunião sem os representantes dos trabalhadores."
"Estes desencontros dão alguma má indicação sobre as negociações. Desde logo quando não se consegue marcar uma reunião: significa que as negociações têm alguma incapacidade de chegar a alguma mobilização e de o Governo assumir o seu papel. O que hoje pareceu foi quase que o Governo era um depoimento de parte, mantendo uma reunião, sabendo que não teria os representantes dos trabalhadores", disse em entrevista à SIC Notícias.
Segundo sublinhou a antiga ministra na sequência do adiamento da discussão dos parceiros sobre a lei laboral, a "concertação social pressupõe mesmo a participação de todos nas negociações, ainda que depois não assinem."
Confessando que olha para a situação com um "tom de preocupação", Ana Mendes Godinho classificou o que se passou como uma "falta de respeito que houve pela concertação." E explicou: "Desde logo não incluindo a CGTP [Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses] na convocatória e depois sabendo que a UGT [União Geral de Trabalhadores] não podia estar presente, mantendo a reunião."
Tendo já assumido a liderança da tutela no governo de António Costa, Ana Mendes Godinho reconheceu que "não é fácil conduzir um processo de negociação, mas o papel do governo é mesmo ser aqui um mediador e conciliador - e não assumir o papel de uma das partes, que é quase o que parece que está a acontecer."
Tenho a certeza de que nunca será intenção dos representantes dos trabalhadores boicotarem
Recordando os tempos no ministério, Ana Mendes Godinho exemplificou mesmo com um episódio que se passou aquando a assinatura do acordo de rendimentos, altura em que se deslocou para fora de Lisboa para garantir que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal assinava no mesmo dia que os outros parceiros.
"Nós estamos ao serviço do país. Não é o país que está ao nosso serviço", considerou, reforçando depois a ideia de que é "inaceitável manter uma reunião sem os representantes dos trabalhadores" e que a concertação social "não se pode fazer apenas com uma das partes representada, até porque assim perde todo o seu efeito de ter a capacidade de representar os diferentes interesses presentes."
Questionada sobre a altura em que estava à frente da pasta, Ana Mendes Godinho disse que nunca lhe aconteceu que representantes colocassem algum travão para as negociações, ainda que "muitas vezes" não fechassem acordo. "Nunca me aconteceu que houvesse recusa dos representes dos trabalhadores ou representantes dos empregadores em estarem em reunião de negociação", salientou, apontando: "Tenho a certeza de que nunca será intenção dos representantes dos trabalhadores boicotarem."
Ana Mendes Godinho reforçou ainda o "mau sinal" que esta situação podia representar, dado que "negociar é a capacidade de encontrar soluções em conjunto: é exigente, mas é evidente que é possível."
"Não percebo é a pressa de não remarcar a reunião quando sabiam que UGT não podia estar. E, de todo, não percebo que não tenham convocado a CGTP. Acho inaceitável", afirmou, dizendo que manter a reunião de hoje é "de alguma forma uma obsessão ideológica de manter agenda pré-desenhada sem ouvir trabalhadores."
Apesar do "mau agouro", e quanto à posição dos representantes dos trabalhadores, que consideraram que não houve reunião, Ana Mendes Godinho elogiou: "Fizeram exatamente aquilo que representa o espírito da concertação."
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reuniu-se na tarde desta quarta-feira com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não iria participar na reunião, considerando-a "extemporânea" e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.
Já ao final da tarde de hoje, a ministra do Trabalho convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião no ministério para a próxima segunda-feira para discutir as alterações à lei laboral.
"Na prática, não houve reunião". Adiada a discussão sobre lei laboral
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, à saída da reunião de hoje no Ministério do Trabalho falou em representação das restantes três confederações empresariais.
Notícias ao Minuto com Lusa | 16:17 - 18/02/2026
