É dia de reunião entre Montenegro e CGTP (com lei laboral na mesa)
- 20/01/2026
A reunião do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a CGTP está prevista para esta terça-feira, dia 20 de janeiro, depois de ter sido adiada por duas vezes. Em cima da mesa vão estar as alterações à legislação laboral, no âmbito do anteprojeto de lei apresentado pelo Executivo.
A reunião estava marcada para 7 de janeiro, tendo sido remarcada para 14 de janeiro, mas novamente adiada, estando agora prevista para hoje pelas 15h30.
No encontro, deverá também estar presente a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
A CGTP tinha pedido em 15 de dezembro uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca", na greve geral de 11 de dezembro.
CGTP leva 190 mil assinaturas contra pacote laboral ao Governo
Uma delegação da comissão executiva da CGTP entregou, na semana passada, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, um abaixo-assinado com mais de 190 mil assinaturas para "derrotar este pacote laboral".
"O Governo já teve todas as hipóteses de abrir os olhos", afirmou o secretário-geral da CGTP, em declarações aos jornalistas em Lisboa, após uma manifestação em frente à Assembleia da República e minutos antes de uma delegação da central sindical se deslocar a São Bento para entregar um abaixo-assinado com "mais de 190 mil assinaturas" para "derrotar" o pacote laboral.
Tiago Oliveira referiu que está em causa "um ataque" ao mundo do trabalho e prometeu dar "continuidade à luta" caso o executivo liderado por Luís Montenegro não recue e retire a proposta da discussão.
Questionado pelos jornalistas, o líder da CGTP reiterou que "todas as formas de luta estão em cima da mesa" e garantiu que a central sindical "não vai abandonar os trabalhadores".
"Vamos continuar a exigir uma resposta do Governo a este ataque que está em curso. Vamos continuar a exigir do Governo a retirada deste pacote laboral", sublinhou, prometendo não "dar descanso".
Na reta final da manifestação, Tiago Oliveira dirigiu-se aos milhares de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, apontando que o Governo tem objetivo de "alterar profundamente as relações de trabalho" e a "correlação de forças, ainda mais a favor do patronato" e considera uma "desfaçatez" apresentar "um documento desta dimensão".
"Normaliza e aumenta ainda mais a precariedade, cria as ferramentas necessárias para ir mais longe na desregulação dos horários de trabalho, facilita ainda mais os despedimentos, ataca a contratação coletiva, ataca o direito de greve e limita a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho", afirmou, indicando que se trata de um executivo "comprometido com os grandes e poderosos".
O líder da CGTP disse ainda que o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral "é para rejeitar" e criticou os sucessivos adiamentos da reunião que a CGTP tem prevista com o primeiro-ministro.
E numa altura em que o país está a poucos dias de ir a votos para escolher o próximo Presidente da República deixou um aviso à navegação: "o Presidente da República não pode ser um mero observador. Não pode ser apenas um figurante. É alguém que faz um juramento e que jura, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República", afirmou.
Tiago Oliveira realçou ainda que a Constituição "nasce da luta dos trabalhadores" e apelou para que no próximo domingo os eleitores se desloquem às urnas para decidir (...) pelos direitos dos trabalhadores", disse, referindo que "contra o pacote laboral também aí se insere".
"A par da exigência da retirada do Pacote Laboral, é fundamental a luta reivindicativa em cada empresa, em cada local de trabalho", disse ainda, reivindicando um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores e o salário mínimo nacional nos 1.050 euros.
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